Pesquisa de Legislação
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Normas Recentes
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Lei Ordinária 10936 de 27/03/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: CRÉDITO ; ORÇAMENTO ; PMSA |
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Lei Complementar 7 de 27/03/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ; CTM ; TRIBUTO ; IMPOSTO SOBRE SERVIÇO QUALQUER NATUREZA ; ISS ; TAXA LICENÇA FISCALIZAÇÃO |
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Decreto Municipal 18561 de 26/03/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: DISCIPLINA AS NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Palavras-chave: LEI ORÇAMENTÁRIA ; 2026 ; EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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Decreto Legislativo 2/2026 de 25/03/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: CMSA Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ AO SENHOR SAMUEL DIAS LINO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS E PELA REPRESENTATIVIDADE QUE PROJETA O NOME DA CIDADE NO CENÁRIO NACIONAL E INTERNACIONAL, TANTO NO CAMPO ESPORTIVO QUANTO NO SOCIAL. Palavras-chave: TÍTULO CIDADÃO BENEMÉRITO ; SAMUEL DIAS LINO |
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Decreto Municipal 18560 de 19/03/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: CRÉDITO ; ORÇAMENTO ; PMSA |
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Lei Ordinária 10935 de 19/03/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: DANIEL BUISSA Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER PALESTRAS EDUCATIVAS PARA PAIS, RESPONSÁVEIS E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, SOBRE EDUCAÇÃO DIGITAL, ADULTIZAÇÃO INFANTIL NAS REDES SOCIAIS E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Palavras-chave: PALESTRA ; ESCOLA ; EDUCAÇÃO DIGITAL ; ADULTIZAÇÃO ; VIOLÊNCIA CONTRA MULHER |
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Lei Ordinária 10934 de 19/03/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: DENIS GAMBÁ Ementa: ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. Palavras-chave: CRIANÇA ; ADOLESCENTE ; PESSOA COM DEFICIÊNCIA ; PCD ; IDOSO; ESCOLA |
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Lei Ordinária 10933 de 19/03/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: TONINHO CAIÇARA Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) INFANTIL NO BAIRRO VILA LUZITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Palavras-chave: CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ; CAPS ; BAIRRO VILA LUZITA |
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Decreto Municipal 18559 de 16/03/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: LUTO OFICIAL ; GUARDA CIVIL MUNICIPAL ; EDUARDO DOS REIS |
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Decreto Municipal 18558 de 10/03/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – SFMSA À SECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS URBANOS. Palavras-chave: SERVIÇO FUNERÁRIO ; SECRETARIA MANUTENÇÃO SERVIÇO URBANO |