Pesquisa de Legislação
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Normas Recentes
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Decreto Municipal 18422 de 26/05/2025
Situação: EM VIGOR Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: LUTO OFICIAL ; LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RIGUETTO |
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Lei Ordinária 10841 de 26/05/2025
Situação: EM VIGOR Autoria: EDILSON ELIAS DOS SANTOS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DO POUPATEMPO DE EXAMES CLÍNICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, COM O OBJETIVO DE OFERECER À POPULAÇÃO ACESSO RÁPIDO, EFICIENTE E CENTRALIZADO AOS EXAMES CLÍNICOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PROMOVENDO O APRIMORAMENTO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. Palavras-chave: POUPATEMPO ; SECRETARIA SAÚDE |
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Decreto Municipal 18421 de 23/05/2025
Situação: EM VIGOR Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 17.564, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: ESTACIONAMENTO ROTATIVO ; ZONA AZUL |
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Lei Ordinária 10840 de 23/05/2025
Situação: EM VIGOR Autoria: ANA LÚCIA FERREIRA OLIVEIRA MEIRA Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ACESSO AS VAGAS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES OFERTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: MULHER ; VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ; VIOLÊNCIA CONTRA MULHER ; PRIORIDADE ; CURSO PROFISSIONALIZANTE |
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Decreto Municipal 18420 de 22/05/2025
Situação: EM VIGOR Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: CRÉDITO ; ORÇAMENTO ; PMSA |
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Decreto Municipal 18419 de 21/05/2025
Situação: EM VIGOR Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, AO CONSÓRCIO TAMANDUATEÍ. Palavras-chave: PERMISSÃO USO ; CONSÓRCIO TAMANDUATEÍ |
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Decreto Legislativo 10/2025 de 19/05/2025
Situação: EM VIGOR Autoria: CMSA Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ COMEMORARÁ, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DE AGOSTO, PREFERENCIALMENTE NO DIA 30, O “DIA DAS ARTES MARCIAIS”. Palavras-chave: DATA COMEMORATIVA ; DIA DAS ARTES MARCIAIS |
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Decreto Municipal 18418 de 16/05/2025
Situação: EM VIGOR Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: CRÉDITO ; ORÇAMENTO ; PMSA |
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Ato 8/2025 de 16/05/2025
Situação: EM VIGOR Autoria: MESA DIRETORA CMSA Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PET FRIENDLY NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Palavras-chave: ANIMAL ; PET ; CMSA |
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Resolução 13/2025 de 14/05/2025
Situação: EM VIGOR Autoria: CMSA Ementa: INSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA TRATAR DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO ESTUDO MERCADOLÓGICO PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA 20-ROSA NAS ESTAÇÕES CONTEMPLADAS PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/SP, CUJO PERCURSO DA REFERIDA LINHA SERÁ ENTRE A ESTAÇÃO SANTO ANDRÉ, COM TRANSFERÊNCIA PARA A LINHA 10-TURQUESA DA CPTM (COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS). Palavras-chave: COMISSÃO ASSUNTO RELEVANTE ; METRÔ ; LINHA 20 ROSA |