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Pesquisa de Legislação
Normas em Destaque
Normas Recentes
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Decreto Municipal 18629 de 10/09/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: CRÉDITO ; ORÇAMENTO ; PMSA |
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Lei Ordinária 11000 de 09/09/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: DR. FÁBIO LOPES Ementa: INCLUI O “DIA DE DOAR” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, VISANDO PROMOVER A CULTURA DE DOAÇÃO E O ENGAJAMENTO SOCIAL. Palavras-chave: DIA DE DOAR ; CALENDÁRIO OFICIAL ; DATA COMEMORATIVA |
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Lei Ordinária 10999 de 08/09/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ, NO QUE SE REFERE À SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ; PMSA ; ATRIBUIÇÃO ; CARGO ; FUNÇÃO ; SECRETARIA ASSUNTOS JURÍDICOS |
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Resolução 15/2026 de 08/09/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: PRORROGA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA ANALISAR, DEBATER E PROPOR MEDIDAS LEGISLATIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SANTO ANDRÉ, NOS TERMOS DO ART. 74-B DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. Palavras-chave: PRORROGAÇÃO ; COMISSÃO ASSUNTO RELEVANTE ; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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Decreto Municipal 18628 de 04/09/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: CRÉDITO ; ORÇAMENTO ; PMSA |
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Lei Ordinária 10998 de 04/09/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA REGULARIZA EMHAP”, NO ÂMBITO DA EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE SANTO ANDRÉ - EMHAP. Palavras-chave: PROGRAMA REGULARIZA EMHAP ; IMÓVEL ; FINANCIAMENTO |
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Lei Complementar 9 de 04/09/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 23 DE JULHO DE 2021, PARA ATUALIZAR O ANEXO ÚNICO QUE TRATA DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DESTINADO AO EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Palavras-chave: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ; REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL ; APOSENTADORIA ; SERVIDOR |
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Decreto Municipal 18627 de 03/09/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: CRÉDITO ; ORÇAMENTO ; PMSA |
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Decreto Municipal 18626 de 28/08/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: CRÉDITO ; ORÇAMENTO ; PMSA |
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Lei Ordinária 10997 de 28/08/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: DR. FÁBIO LOPES Ementa: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS EXCESSIVOS PROVENIENTES DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS, VEÍCULOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Palavras-chave: POLUIÇÃO SONORA ; VEÍCULO AUTOMOTOR ; ESCAPAMENTO |