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Pesquisa de Legislação
Normas em Destaque
Normas Recentes
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Lei Ordinária 11007 de 01/10/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: REVOGA O INCISO III DO ART. 1º DA LEI Nº 7.685, DE 06 DE JULHO DE 1998, QUE DESAFETA ÁREA DE CATEGORIA DE USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DOMINIAL E AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL. Palavras-chave: PERMISSÃO USO ; TERMINAL RODOVIÁRIO ; SA-TRANS ; AVENIDA ESTADO |
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Decreto Municipal 18640 de 30/09/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: CRÉDITO ; ORÇAMENTO ; PMSA |
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Decreto Municipal 18639 de 30/09/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, NORMAS E CRITÉRIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 7.733, DE 14 DE OUTUBRO DE 1998, E NA LEI FEDERAL Nº 15.190, DE 8 DE AGOSTO DE 2025. Palavras-chave: LICENCIAMENTO AMBIENTAL ; SEMASA |
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Decreto Municipal 18638 de 28/09/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA, AO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ – SEMASA, PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA PARA AGRICULTURA E SEGURANÇA ALIMENTAR – CRASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Palavras-chave: PERMISSÃO USO ; SEMASA ; BAIRRO TAMANDUATEÍ 4 ; CRASA ; CENTRO DE REFERÊNCIA PARA AGRICULTURA E SEGURANÇA ALIMENTAR |
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Decreto Municipal 18637 de 24/09/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: CRÉDITO ; ORÇAMENTO ; PMSA |
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Ato 12/2026 de 24/09/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: MESA DIRETORA (CMSA) Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Palavras-chave: CRÉDITO ; CMSA |
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Decreto Municipal 18636 de 23/09/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, À ASSOCIAÇÃO MORADORES DO PARQUE NOVO ORATÓRIO. Palavras-chave: PERMISSÃO USO ; ASSOCIAÇÃO MORADORES DO PARQUE NOVO ORATÓRIO ; BAIRRO PARQUE ORATÓRIO |
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Decreto Municipal 18635 de 23/09/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 17.564, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: ESTACIONAMENTO ROTATIVO ; ZONA AZUL |
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Decreto Municipal 18634 de 23/09/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NOS DIAS DE VOTAÇÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Palavras-chave: TRANSPORTE COLETIVO ; GRATUIDADE ; ELEIÇÃO |
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Lei Ordinária 11006 de 23/09/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: NINO BRANDÃO Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ O “DIA DOS INSANOS MOTOCLUBE”. Palavras-chave: DATA COMEMORATIVA ; CALENDÁRIO OFICIAL ; DIA DOS INSANOS MOTOCLUBE |