Pesquisa de Legislação
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Normas Recentes
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Lei Ordinária 10951 de 08/05/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: DR. FÁBIO LOPES Ementa: CRIA O CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL. Palavras-chave: CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL ; CADIN MUNICIPAL |
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Lei Ordinária 10950 de 08/05/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: MAJOR VITOR SANTOS Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO RECONHECIMENTO DA MÚSICA GOSPEL COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: MÚSICA GOSPEL ; MANIFESTAÇÃO CULTURAL POPULAR |
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Lei Ordinária 10949 de 08/05/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: DENIS GAMBÁ Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS E FIOS METÁLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: POLÍTICA PREVENÇÃO COMBATE FURTO ROUBO CABO FIO METÁLICO |
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Lei Ordinária 10948 de 08/05/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A “DESENVOLVE SP” - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., OFERECE GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Palavras-chave: CRÉDITO ; DESENVOLVE SP |
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Resolução 6/2026 de 06/05/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: CMSA Ementa: PRORROGA O PRAZO DE DURAÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES DESTINADA A TRATAR DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO ESTUDO MERCADOLÓGICO PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA 20-ROSA, NAS ESTAÇÕES CONTEMPLADAS PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – SP, CUJO PERCURSO DA REFERIDA LINHA SERÁ ENTRE A ESTAÇÃO SANTO ANDRÉ COM TRANSFERÊNCIA COM A LINHA 10-TURQUESA DA CPTM (COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS) NOS TERMOS DO § 8º DO ART. 74-B DO REGIMENTO INTERNO. Palavras-chave: PRORROGAÇÃO ; COMISSÃO ASSUNTO RELEVANTE ; METRÔ ; LINHA 20 ROSA |
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Lei Ordinária 10947 de 05/05/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: RENATINHO Ementa: DENOMINA BENEDICTA CONRADO ASFREDA, O EQUIPAMENTO PÚBLICO DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL 25.295.006 LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ASSIS CHATEAUBRIAND, BEZERRA DE MENEZES E JARDEL FILHO, CENTREVILLE. Palavras-chave: DENOMINAÇÃO ; EQUIPAMENTO PÚBLICO ; BENEDICTA CONRADO ASFREDA ; BAIRRO CENTREVILLE |
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Lei Ordinária 10946 de 04/05/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: MESA DIRETORA CMSA Ementa: ALTERA A LEI Nº 10.626, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI Nº 10.627, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ; CMSA ; CARGO EFETIVO ; FUNÇÃO GRATIFICADA |
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Resolução 5/2026 de 04/05/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: CMSA Ementa: INSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA BUSCAR JUNTO À TRANSPETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, SOLUÇÕES PARA UTILIZAÇÃO ADEQUADA DE ÁREAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ SOB AS QUAIS PASSAM GASODUTOS. Palavras-chave: COMISSÃO ASSUNTO RELEVANTE ; TRANSPETRO ; GASODUTO |
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Decreto Municipal 18577 de 30/04/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: CRÉDITO ; ORÇAMENTO ; PMSA |
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Decreto Legislativo 6/2026 de 29/04/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: CMSA Ementa: FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PSICANALISTA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 6 DE MAIO. Palavras-chave: DATA COMEMORATIVA ; DIA DO PSICANALISTA ; ATO SOLENE ; SESSÃO SOLENE |