DECRETO Nº 12.657, DE 18 DE JANEIRO DE 1991

DISPÕE sobre a revogação do Decreto Municipal nº 11.176, de 03 de outubro de 1985.

O Prefeito Municipal de Santo André no uso de suas atribuições legais, e

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 11.176, de 03 de outubro de 1985, bem como o Termo de Responsabilidade nº 37/85.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 18 de janeiro de 1991.

ENGº CELSO DANIEL

PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO JOSÉ C. RIBEIRO FERREIRA

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

ANTONIO CARLOS GRANADO

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO

TERESA SANTOS

SECRETÁRIA DE GOVERNO

Registrado e datilografado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.

IVONE DE SANTANA

CHEFE DE GABINETE