DECRETO Nº 10.199, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1980

(Publ. “S. André em Notícias” nº 67, pág. 16, 20.12.80)

APROVA plantas de valores unitários de terrenos e tabela de valores unitários de construção..

O Prefeito Municipal de Santo André, usando de suas atribuições legais e de acordo com o parágrafo 2º do artigo 133 e parágrafo único do artigo 142 da Lei nº 3.999, de 29 de dezembro de 1972 (código Tributário Municipal)

DECRETA:

Art. 1º - Ficam aprovados, para vigorar no exercício de 1981, os valores unitários do metro quadrado de terreno e os valores unitários do metro quadrado de construção de acordo com as plantas e tabela anexas a este Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 12 de dezembro de 1980.

DR. LINCOLN GRILLO

PREFEITO MUNICIPAL

DR. OSWALDO PLENAMENTE

SECRETÁRIO DA FAZENDA

Registrado nesta divisão na mesma data e publicado.

DR. JOÃO NEWTON CESAR

RESP.P/DIVISÃO DE EXPEDIENTE GERAL.

Tabela de valores unitários de construção a que se refere o parágrafo único do artigo 142, da Lei nº 3.999, de 29 de dezembro de 1.972 (código tributário municipal) e artigo 20, do decreto nº 9.504, de 17 de outubro de 1.978.

I – EDIFICIOS RESIDENCIAS

TIPO		VALOR
1-	Luxo	Cr$	5.250,00
2-	Fino	Cr$	3.750,00
3-	Médio	Cr$	3.000,00
4-	Modesto	Cr$	2.250,00
5-	Rústico	Cr$	1.200,00

II – EDIFICIOS APARTAMENTOS

TIPO		VALOR
1-	Fino	Cr$	4.500,00
2-	Médio	Cr$	3.600,00
3-	Modesto	Cr$	2.700,00

III – EDIFICIOS COMERCIAIS

TIPO		VALOR
1-	Fino	Cr$	3.600,00
2-	Médio	Cr$	2.700,00
3-	Modesto	Cr$	1.800,00

III – ESCRITÓRIOS E ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO

TIPO		VALOR
1-	Fino	Cr$	4.320,00
2-	Médio	Cr$	3.240,00

TIPO		VALOR
3-	Modesto	Cr$	1.800,00

III – EDIFICIOS INDUSTRIAIS

TIPO		VALOR
1-	Fino	Cr$	2.700,00