DECRETO Nº 9.560, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1978

(Publ. “D. Grande ABC”)

APROVA PLANTAS DE VALORES DE TERRENOS E TABELA DE VALORES UNITÁRIOS DE CONSTRUÇÃO.

O Prefeito Municipal de Santo André, usando de suas atribuições legais e de acordo com o parágrafo 2º do art. 133 e parágrafo único do art. 142, da Lei nº 3.999, de 29 de dezembro de 1972 (Código Tributário Municipal),

DECRETA:

Art. 1º - Ficam aprovados, para vigorar no exercício de 1979, os valores unitários do metro quadrado de terreno e os valores unitários do metro quadrado de terreno de construção, de acordo com as plantas e tabela anexa a este Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor no primeiro dia do exercício seguinte ao da data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 07 de novembro de 1978.

DR. LINCOLN GRILLO

PREFEITO MUNICIPAL

DR. OSWALDO PLENAMENTE

SECRETÁRIO DA FAZENDA

Registrado nesta Divisão na mesma data e publicado.

AMÉRICO HITOCHI KONO

RESP. P/ DIVISÃO DE EXPEDIENTE GERAL

TABELA DE VALORES UNITÁRIOS DE CONSTRUÇÃO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142, DA LEI Nº 3.999, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E ART. 20, DO DECRETO Nº 9.504, DE 17 DE OUTUBRO DE 1978.

I – Edifícios Residenciais		Valor
1 – tipo luxo	Cr$	3.500,00
2 – tipo fino	Cr$	2.500,00
3 – tipo médio	Cr$	2.000,00
4 – tipo modesto	Cr$	1.500,00
5 – tipo rústico	Cr$	800,00

II – Edifícios – Apartamentos		Valor
1 – tipo fino	Cr$	3.000,00
2 – tipo médio	Cr$	2.400,00
3 – tipo modesto	Cr$	1.800,00

III – Edifícios Comerciais		Valor
1 – tipo fino	Cr$	2.000,00
2 – tipo médio	Cr$	1.500,00
3 – tipo modesto	Cr$	1.000,00

IV – Escritórios e Estabelecimentos de Crédito		Valor
1 – tipo fino	Cr$	2.400,00
2 – tipo médio	Cr$	1.800,00
3 – tipo modesto	Cr$	1.200,00

V – Edifícios Industriais		Valor
1 – tipo fino	Cr$	1.500,00
2 – tipo médio	Cr$	1.200,00
3 – tipo modesto	Cr$	1.000,00
4 – tipo rústico	Cr$	800,00