DECRETO Nº 9.333, DE 12 DE JUNHO DE 1978

CONFIRMAR ALTERAÇÕES POSTERIORES

O Prefeito Municipal de Santo André, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso V, do Decreto - Lei Complementar nº 9, de 31 de Dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1o - As tabelas anexas ao Decreto nº 7.622, de 14 de Agosto de 1974, ficam acrescidas das seguintes funções:

TABELA I – F A D – Funções correspondentes aos cargos administrativos da Tabela II da Parte Permanente.

CLASSE	DENOMINAÇÃO	Nº	REQUISITO MÍNIMO DE ESCOLARIDADE
III	Monitor de Atividades culturais	02	Cursando 2º grau
VII	Supervisor de Alimentação Escolar	02
VIII	Encarregado Administrativo de Pronto Socorro	02	1º grau completo
XI	Administrador do Horto Florestal	01	4º série - 1º grau
XI	Administrador do Parque Duque de Caxias	01	4º série – 1º grau

TABELA II – F.N.U – Funções correspondentes ao cargo de Nível Universitário da Tabela III – Parte Permanente.

CLASSE	DENOMINAÇÃO	Nº	REQUISITO MÍNIMO DE ESCOLARIDADE
I	Psicólogo Educacional	01	Curso superior de psicologia

TABELA III – F O P – Funções correspondentes aos cargos operacionais da Tabela I – Parte Permanente.

CLASSE	DENOMINAÇÃO	Nº	REQUISITO MÍNIMO DE ESCOLARIDADE
IX	Operador de Estação de Tratamento de Água	04

Parágrafo único - Poderá o Senhor Secretário da Educação, Cultura e Esportes fixar a jornada semanal de trabalho do ocupante da função de “ monitor de atividades culturais”, criada neste artigo, em número de horas inferior à prevista no art. 12 da Lei nº 4.515, de 10 de Julho de 1974, segundo as necessidades do serviço, cumprindo-se, quanto à remuneração, o disposto no referido artigo.

Art. 2o - As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de verba própria do orçamento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.