DECRETO Nº 13.149, DE 02 DE MARÇO DE 1993

(Publ. “D. Grande ABC”, 03.03.93, Nº 8224, pág. 5B)

REVOGADO P/ DEC. 13.921/97

O Prefeito Municipal de Santo André, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - O Quadro de Estagiários estabelecido pelo Anexo I, do Decreto nº 12.707, de 24 de abril de 1991, passa a ser o seguinte:

DENOMINAÇÃO DO CURSO Nº DE VAGAS
Ciências Sociais 05
Administração de Empresas/Economia 03
Geografia 03
Arquitetura/Engenharia Civil 18
Estatística 01
Direito 17
Biologia 02
Educação Física 02
Técnico em Processamento de Dados 02

Art. 2º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º do corrente mês.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 12.971, de 14 de abril de 1992.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 02 de março de 1993.

DR. NEWTON BRANDÃO

Prefeito Municipal

DRA. LÉA BEATRIZ INSUELA

Secretária Interina de Assuntos Jurídicos

DR. LUIZ ANTONIO FABIANO DE CAMPOS

Secretário de Administração

Registrado e datilografado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.

SILVIA BRANDÃO RIBEIRO

Chefe de Gabinete