DECRETO Nº 12.523, DE 28 DE AGOSTO DE 1990

(Publ. “D. Grande ABC”, 29.08.90, n.º 7470, pág. 9B)

REVOGADO P/ DEC. 15.590/07

O Prefeito Municipal de Santo André, usando das suas atribuições que lhe confere os artigos 39, inciso V e 79 do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 1969 e nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 3.394, de 04 de março de 1970,

DECRETA:

Art. 1º - Os serviços prestados pelo Serviço Funerário do Município de Santo André, serão cobrados de acordo com a tabela de preços anexa ao presente decreto.

Art. 2º - A tabela a que se refere o artigo anterior será corrigida conforme índice oficial de inflação emanado do Governo Federal.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 28 de agosto de 1990.

ENGº CELSO DANIEL

PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO JOSÉ C. RIBEIRO FERREIRA

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

ESTANISLAU DOBBECK

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Registrado e datilografado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.

IVONE DE SANTANA MINDRISZ

CHEFE DE GABINETE

TABELA

Serviço Funerário do Município de Santo André

Tabela de preços de funerais em vigor a partir de 01.09.90

Funerais com Urnas Urna Transporte Essa Al. Velório TOTAL
CATEGORIA SIMPLES
Simples “B” 10.526,00 1.045,00 781,00 1.315,00 13.667,00
Simples “A” 12.508,00 1.045,00 781,00 1.315,00 15.649,00
CATEGORIA LUXO
Luxo “B” 17.759,00 1.575,00 1.045,00 2.084,00 22.463,00
Luxo “A” 15.631,00 1.575,00 1.045,00 2.084,00 20.335,00
CATEGORIA SUPER LUXO
Super Luxo 22.926,00 3.129,00 1.575,00 3.753,00 31.383,00
Presidencial 32.098,00 3.129,00 1.575,00 3.753,00 40.555,00
Aristocrata “B” 46.223,00 3.129,00 1.575,00 3.753,00 54.680,00
Aristocrata “A” 70.869,00 3.129,00 1.575,00 3.753,00 79.326,00
CATEG. FORA DE PADRÃO
Urna Comprida 17.759,00 1.575,00 1.045,00 2.084,00 22.463,00
Urna Zincada 27.686,00 1.575,00 1.045,00 2.084,00 32.390,00
Urna Gorda 17.759,00 1.575,00 1.045,00 2.084,00 22.463,00
Urna Extra Gorda/ Jumbo 31.788,00 1.575,00 1.045,00 2.084,00 36.492,00
CATEGORIA INFANTIL
Urna 0,60/0,80 m 7.338,00 1.045,00 558,00 1.315,00 10.256,00
Urna 1,00/1,20 m 9.131,00 1.045,00 558,00 1.315,00 12.049,00
Urna 1,40/1,60 m 10.921,00 1.045,00 558,00 1.315,00 13.839,00
FUNERAIS COM CAIXÕES
Caixão 0,60/0,80 m 1.539,00 1.045,00 558,00 1.315,00 4.457,00
Caixão 1,00/1,20 m 2.149,00 1.045,00 558,00 1.315,00 5.337,00
Caixão 1,40/1,60 m 3.303,00 1.045,00 558,00 1.315,00 6.221,00
Caixão 1,85 m 4.184,00 1.045,00 558,00 1.315,00 7.102,00
Caixão Gordo/Comprido 5.650,00 1.045,00 558,00 1.315,00 8.568,00
SERVIÇOS E ARTIGOS COMPLEMENTARES
Manto 833,00
Véu Adulto 365,00
Véu Infantil 183,00
Velas 391,00
Terço 130,00
Roupas Fúnebres 7.088,00
Remoção para o IML 1.563,00
Transp. fora Município (Km rodado – ida/volta) 53,00
Carro para Coroa 1.563,00
Aparelho para Ozonio 105,00
Mesa para Presença 105,00
Serviço Assistencial 338,00
Certidão de Despesa 105,00
Faretro vindo de fora
- Aluguel de Velório 2.648,00
- Carreto 1.563,00
- ESSA 1.045,00
Obs. – Aluguel de velório de Vila Assunção e Transporte com uso de veículo CARAVAN sofrerá acréscimo de 50% sobre o valor correspondente na tabela.