DECRETO Nº 13.162, DE 06 DE ABRIL DE 1993

REVOGADO P/ DEC. 14.662/01

REVOGADO P/ DEC. 14.168/98

VIDE DEC. 13.744/96

VIDE DEC. 13.723/96

VIDE DEC. 13.684/96

VIDE DEC. 13.409/94

O Prefeito Municipal de Santo André, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XII do artigo 58 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A:

Artigo 1

- Ficam alteradas as especificações das urnas funerárias das categorias simples, luxo e super luxo, constantes, da Tabela anexa ao Decreto nº 12.239, de 03 de julho de 1989, conforme segue:

Especificação anterior Especificação atual

urna simples B urna nº 10

urna simples A urna nº 11

urna luxo A urna nº 12

urna super luxo urna nº 13

urna presidencial urna nº 14

urna aristocrata A urna nº 15

urna aristocrata B urna nº 16

urna luxo branca (luxo B) urna branca

Artigo 2

- Este decreto entrará em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 06 de abril de 1993.

DR. NEWTON BRANDÃO

PREFEITO MUNICIPAL

LÉA BEATRIZ INSUELA

SECRETÁRIA INTERINA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

FRANCISCO COCCI

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Registrado e digitado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.

SILVIA BRANDÃO RIBEIRO

CHEFE DE GABINETE