DECRETO Nº 13.363, DE 09 DE JUNHO DE 1994

(Publ. “D. Grande ABC”, 11.06.94, nº 8723, pág. 9-B).

ALTERA O PLANO DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

O Prefeito Municipal de Santo André no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º - Ficam alteradas as plantas SOA III-1 (433131), SOA III-2 (433132) e SOA III-4 (433134), do Plano do sistema Viário Básico do Município de Santo André, aprovado pelo decreto nº 13.290, de 19 de janeiro de 1994, processo administrativo nº 53.699/93-6, desta Prefeitura, assinadas pelo Prefeito Municipal, pelo Secretário de Planejamento e pelo Secretário de Transportes.

Art. 2º - Fica incluída no referido Plano a Planta nº SEB I-2 334212.

Art. 3º - Fica excluída do referido Plano a Planta nº SOA I-5 (433115).

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 09 de junho de 1994.

DR. NEWTON BRANDÃO

PREFEITO MUNICIPAL

OLAVO ZAMPOL

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

AYRTON A. DE O. CARDOSO FILHO

SECRETÁRIO INTERINO DE PLANEJAMENTO

JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS

SECRETÁRIO INTERINO DE TRANSPORTES

Registrado e datilografado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.

JOSÉ C. A. AMAZONAS

CHEFE DE GABINETE

- em exercício -