DECRETO Nº 13.393, DE 02 DE AGOSTO DE 1994

REVOGADO P/ DEC. 13.950/97

REVOGADO P/ DEC. 14.792/02

Nomeia a Comissão de Urbanização e Legalização - COMUL.

O Prefeito Municipal de Santo André, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Artigo 1

° - A Comissão de Urbanização e Legalização - COMUL, prevista na Lei Municipal n° 6.864, de 20 de dezembro de 1991, fica composta pelos seguintes membros:

I -ENGº. JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE MACEDO, representante da Secretaria da Habitação;

II -DR. PAULO SERRA, representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos;

III -ARQTº. JOSÉ MÁRIO PIRES SERRA, representante da Secretaria de Planejamento;

IV -VER. MANOELA PERESTRELO, representante da Câmara Municipal;

V -NORMA FOSTER CECON e RUI FERREIRA DOS SANTOS, representantes dos moradores de AEIS;

VI -DR. WALDENIR FERNANDES ANDRADE, Assessor de AEIS;

VII -ENG° . CARLOS AUGUSTO SASSO MONTEIRO, representante da Sociedade Civil de Assessoria Técnica.

Artigo 2

° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 02 de agosto de 1994.

Dr. Newton Brandão

Prefeito Municipal

Luiz Antônio Oliva

Secretário de Assuntos Jurídicos - Interino -

Félix Savério Majorana

Secretário da Habitação

Registrado e digitado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.

Susan Regina de Souza

Chefe de Gabinete