DECRETO Nº 13.741, DE 09 DE SETEMBRO DE 1996

(Publ. “D. Grande ABC”, 11.09.96, nº 9428, pág. 10)

ALTERA Plano de Sistema Viário Básico do Município de Santo André.

O Prefeito Municipal de Santo André, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam alteradas as plantas SOA III-4 (433134), SOCIEDADE I-1 (433311), SOCIEDADE I-4 (433314) e SOCIEDADE III-1 (433331), do Plano do Sistema Viário Básico do Município de Santo André, aprovado pelo Decreto nº 13.290, de 19 de janeiro de 1994, e posterior modificação pelo Decreto nº 13.363, de 09 de junho de 1994, através do Processo Administrativo nº 53.699/93-6, desta Prefeitura, assinados pelo Prefeito Municipal, pelo Secretário de Planejamento e pelo Secretário de Transportes.

Art. 2º - As alterações de que trata o artigo 1º, fazem parte do Projeto Básico Viário e Canalização do Córrego Cassaquera, Processo Administrativo nº 25.777/94-0, PB 012/95 e Pranchas dos Estados e Valentim Magalhães.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 09 de setembro de 1996.

DR. NEWTON BRANDÃO

PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ ARMANDO PELLEGRINI

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

AYRTON A. DE O. CARDOSO FILHO

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO

Registrado e datilografado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.

SUSAN REGINA DE SOUZA

CHEFE DE GABINETE