DECRETO Nº 13.016, DE 08 DE JULHO DE 1992
REVOGA O DECRETO Nº 12.659, DE 23 DE JANEIRO DE 1991.O Prefeito Municipal de Santo André no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Artigo 1 - Fica revogado o Decreto nº 12.659, de 23 de janeiro de 1991. Artigo 2 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Santo André, em 08 de julho de 1992.
ENGº. CELSO DANIEL PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO JOSÉ C. RIBEIRO FERREIRA SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS AMÉRICO KONO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃORegistrado e digitado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.
MÁRCIA NALÚ DA SILVA CHEFE DE GABINETE