DECRETO Nº 12.987, DE 13 DE MAIO DE 1992
(Publ. “D. Grande ABC”, 14.05.92)
REVOGADO P/ DEC. 15.590/07
DISPÕE SOBRE A TABELA DE PREÇOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santo André, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Os serviços prestados pelo Serviço Funerário do Município de Santo André serão cobrados com a tabela de preços anexa, parte integrante do presente decreto.
Art. 2º – A tabela prevista pelo artigo anterior será corrigida mensalmente, de acordo com a variação do Fator Monetário Padrão – F.M.P.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santo André, em 13 de maio de 1992.
ENGº CELSO DANIEL
PREFEITO MUNICIPAL
FRANCISCO JOSÉ C. RIBEIRO FERREIRA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
ESTANISLAU DOBBECK
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
Registrado e datilografado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.
MARCIA NALU DA SILVA
CHEFE DE GABINETE
TABELA DE PREÇOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO
DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ
ANEXO DO DECRETO Nº 12.987/92
| CATEGORIA |
TRANSPORTE |
ALUGUEL DE VELÓRIOS |
| Simples |
1,20 FMP |
1,00 FMP |
| Luxo |
1,60 FMP |
1,50 FMP |
| Super Luxo |
2,13 FMP |
2,25 FMP |
| Fora do Padrão |
1,40 FMP |
1,50 FMP |
| Infantil |
1,00 FMP |
1,00 FMP |
| Caixões |
1,00 FMP |
1,00 FMP |
| Féretro vindo de fora |
1,40 FMP |
1,50 FMP |
| Remoção para o IML |
1,40 FMP |
- |
| Carro para coroa |
1,40 FMP |
- |
| Transporte para fora do Município |
0,03 p/ km rodado |
-
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CONCESSÃO PERPÉTUA DE NICHOS
| Nichos com capacidade para 02 (duas) ossadas: |
|
| Cemitério Curuçá |
2,00 FMP |
| Cemitérios tradicionais |
4,00 FMP |
| Anexo aos Columbários |
0,65 FMP |
| Para ossadas vindas de outros municípios |
2,60 FMP
|
CONCESSÃO PERPÉTUA DE COLUMBÁRIOS
| Por unidade – Cemitério Cristo Redentor |
13,00 FMP |
| Por conjunto familiar composto de 04 (quatro) unidades –Cemitério Cristo Redentor |
52,00 FMP |
| Por unidade – Cemitério da Saudade |
20,00 FMP |
| Por conjunto familiar composto de 04 (quatro) unidades – Cemitério da Saudade com ossário |
58,00 FMP
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JAZIGOS PERPÉTUOS
| Concessão de jazigos multifamiliares ossário comum com 03 (três) carneiras – Cemitério Curuçá |
78,00 FMP |
| Concessão de jazigos multifamiliares ossário comum com 06 (seis) carneiras – Cemitério Curuçá |
104,00 FMP |
| Concessão de jazigos unifamiliares incluso ossário com 06 (seis) gavetas – Cemitério Curuçá |
130,00 FMP
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CONCESSÃO ONEROSA DE TERRENO PARA JAZIGOS (TAXA P/ M²)
| Cristo Redentor (Vila Pires); da Saudades (Vila Assunção) e Sagrado Coração de Jesus (Camilópolis) |
9,00 FMP
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