DECRETO Nº 13.468, DE 10 DE JANEIRO DE 1995

(Publ. “D. Grande ABC” nº 8908, pág. 12-B, 12.01.95)

ALTERA o plano do Sistema Viário Básico do Município de Santo André.

O Prefeito Municipal de Santo André, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam alteradas as plantas SEB IV 2 (334242) e SEB IV 3 (334243), do Sistema Viário Básico do Município de Santo André, aprovado pelo Decreto nº 13.290, de 19 de janeiro de 1994, processo administrativo nº 53.699/93-6, desta Prefeitura, assinadas pelo Prefeito Municipal, pelo Secretário de Planejamento e pelo Secretário de Transportes.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 10 de janeiro de 1995.

DR. NEWTON BRANDÃO

PREFEITO MUNICIPAL

CLAUDIONOR DALL’OLIO

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

AYRTON A. DE O. CARDOSO FILHO

SECRETÁRIO INTERINO DE PLANEJAMENTO

JOSÉ DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE TRANSPORTES

Registrado e datilografado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.

SUSAN REGINA DE SOUZA

CHEFE DE GABINETE