DECRETO Nº 13.684, , DE 06 DE MAIO DE 1996

(Publ. “D. Grande do ABC”, 06.05.96, nº 9316, pág. 16)

REVOGADO P/ DEC. 14.168/98

REVOGADO P/ DEC. 14.662/01

DISPÕE sobre Reajuste de Valores dos Serviços Prestados nos Cemitérios e Agências de Atendimento do Serviço Funerário do Município de Santo André.

O Prefeito Municipal de Santo André, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 39, Inciso V e 79º do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1.969,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam alteradas as tabelas de prestação de serviços do Serviço Funerário do Município de Santo André, anexas ao Decreto nº 12.239, de 03 de julho de 1989 e Decreto nº 13.162, de 06 de abril de 1993, passando a vigorar as tabelas conforme os anexos I, II, III, IV e V.

Art. 2º - Fica instituída a taxa de 13,90 UFIRs relativas à administração e fiscalização de cemitérios particulares, nos termos do artigo 2º da Lei Municipal nº 6.534 /89.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 06 de maio de 1996.

DR. NEWTON BRANDÃO

PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ ARMANDO PELLEGRINI

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

FRANCISCO COCCI

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Registrado e datilografado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.

SUSAN REGINA DE SOUZA

CHEFE DE GABINETE

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - ANEXO l PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ADMINIS.
Valores em UFIR/UFIR DE	R$
DIVERSOS	VALORES
- Taxa Administrativo - Serviços Gerais	15,17
- 2ª Via de documentação	15,27
- Cópia Autenticada de documento e xerox	1,52
- Solicitações especiais expressas	30,54
- Fornecimento de urnas para ossos (caixa ossário)	76,35
- Retirada de ossos para outros municípios (para jazigo perpétuo e nicho do Curuçá)	61,08
- Remoção de ossos dentro do município	61,08
- Remoção de ossos dentro do mesmo cemitério	30,54
- Colocação de lápides e fotos	15,27
- Colocação de granitos	18,30
- Licença para Construção Cadastramento	61,08
- Renovação de cadastramento	61,08
- Permissão para reforma revestimento	20 %
- Permissão para construção de jazigo/revestimento	20 %
- Permissão para construção completa (gaveta, construção jazigo e revestimento)	20 %
- Fechamento de nicho - todos os cemitérios	15,27
- Floreiras P.V.A.	7,15
PERMISSÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE FLORES
- Remuneração por m² em edificação removível	12,21
- Remuneração por m² edificação fixa do SFMSA	30,54
- Sendo Box 1 = 100% do valor base
- Box 2 = 90% do valor base
- Box 3 = 85% do valor base
- Box 4 = 80% do valor base
PERMISSÃO PARA COMÉRCIO EVENTUAL NOS CEMITÉRIOS
- Por unidade licenciada	61,00
CONCESSÃO DE JAZIGOS - CEMITÉRIO DO CURUÇÁ
- Multifamiliar com ossário
03 carneiras	3.054,32
06 carneiras	4.664,70
- Unifamiliar com ossário
06 carneiras	5.803,22
OBS: Translado para sepultura perpétua	65,64
CONCESSÃO ONEROSA DE TERRENO PARA JAZIGO
- Cemitério da Saudade - Taxa por m²	450,14
- Cemitério Cristo Redentor - Taxa por m²	366,51
- Cemitério Sagrado Coração de Jesus - Taxa por m²	366,51
CONCESSÃO ONEROSA DE COLUMBÁRIO PERPÉTUO
- Cemitério da Saudade - por unidade	916,29
- Cemitério Cristo Redentor - por unidade	794,12
- Cemitério Sagrado Coração de Jesus - por unidade	794,12
CONCESSÃO ONEROSA TEMPORÁRIA DE COLUMBÁRIO
- Prazo máximo de 03 (três) anos	91,61
- Prazo máximo de 06 (seis) anos	183,24
CONCESSÃO DE NICHOS
- Cemitério Nossa Senhora do Carmo - p/ duas ossadas	91,62
- Cemitérios Tradicionais – p/ duas ossadas	183,24
- Anexo aos columbários (exclusivo aos concessionários)	30,54
- Para ossadas vindas de cemitérios de outros municípios (nichos, taxas Administrativas e entradas)	183,24
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - ANEXO lI SERVIÇOS PRESTADOS EM CEMITÉRIOS
Valores em UFIR/UFIR DE
I - INUMAÇÕES (Sepultamentos)	R$
1 - JAZIGO TEMPORÁRIO - CURUÇÁ	VALORES
- Taxa Administrativa	16,66
- Em carneira com concessão - 03 (três) anos	66,64
- Em carneira com concessão – 06 (três) anos (doença infecto contagiosa)	133,27
2 - JAZIGOS PERPÉTUOS VILA ASSUNÇÃO, VILA PIRES E CAMILÓPOLIS
2.1 - EM TERRENO CONSTRUÍDO
- Taxa Administrativa	33,31
- Taxa do Construtor	66,34
2.2 - EM TERRENO NÃO CONSTRUÍDO
- Taxa Administrativa	33,31
- Taxa do Construtor - Sepultamento	49,97
- 1ª Profundidade	66,64
- 2ª Profundidade	83,29
- 3ª Profundidade	99,95
- 4ª Profundidade	116,62
- 5ª Profundidade	133,27
- Reconstrução	116,62
2.3. EM COLUMBÁRIOS
- Taxa Administrativa	33,31
- Taxa do Construtor - Sepultamento	16,66
- Fechamento em Granito	33,31
- Fechamento em cerâmica ou massa	16,16
II - EXUMAÇÕES (RETIRADAS)
1 - JAZIGOS TEMPORÁRIOS - CURUÇÁ
- Taxa Administrativa e Exumação	66,64
JAZIGOS PERPÉTUOS - VILA ASSUNÇÃO, VILA PIRES E CAMILÓPOLIS
2.1 - EM TERRENO CONSTRUÍDO	VALORES
- Taxa Administrativa	33,31
- Taxa Administrativa de Exumação	16,66
- Taxa do Construtor (exumação)	49,97
2.2. EM TERRENO NÃO CONSTRUÍDO
- Taxa Administrativa	33,31
- Taxa Administrativa de Exumação	16,66
- Taxa do Construtor (Exumação)	49,97
- Quinta Profundidade	133,27
- Reconstrução	116,62
OBS.: Acréscimo de 10% (dez por cento) sobre os serviços prestados pelos construtores em sábados, domingos e feriados.

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – ANEXO III
TABELA DE CONSTRUTORES
Valores em UFIR/UFIR DE	R$
I - CONSTRUÇÃO DE GAVETAS NOS JAZIGOS DOS CEMITÉRIOS TRADICIONAIS
TERRENOS	VALORES POR GAVETA
1,00 X 2,20 - 2,00 X 2,20 1,00 X 2,20 - 2,00 X 2,20	360,06 360,96
II - CONSTRUÇÃO DE JAZIGO NOS CEMITÉRIOS TRADICIONAIS COM LAJOTAS
JAZIGO	MEDIDAS	VALORES
A	3,00 X 2,20	1.943,66
B	2,00 X 2,20	1.527,16
C	1,50 X 2,20	1.388,32
D	1,00 X 2,20	1.110,66
E - Especial em granito, somente mão-de-obra F - Somente mureta e tampo cimentado OBS.: Incluso a colocação de 01 floreira de P.V.C	832,99 416,49 8,32
III - REFORMA COM REVESTIMENTO EM LAJOTAS DE PRIMEIRA QUALIDADE (SOMENTE REVESTIMENTOS – INCLUINDO MATERIAL E MÃO-DE-OBRA).
JAZIGO	MEDIDAS	C/TAMPA PRONTO	S/TAMPA PRONTO
		VALORES	VALORES
A	3,00 X 2,20	1.166,17	874,64
B	2,00 X 2,20	971,83	735,81
C D	1,50 X 2,20 1,00 X 2,20	799,67 535,89	596,98 399,83
REFORMA COM DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO, MAIS REVESTIMENTO - IGUAL À TABELA II. OBS.: Outros serviços que não constam na tabela, somente serão executados através de orçamento aprovado pela família contratante e pela administração.
IV - REFORMA DE JAZIGO NO SETOR PERPÉTUO - CEMITÉRIO DO CURUÇÁ
1- MULTIFAMILIARES	VALORES
A- COM CERÂMICA DE TERCEIRA QUALIDADE	555,33
B- COM CERÂMICA DE SEGUNDA QUALIDADE	638,63
C- COM CERÂMICA DE PRIMEIRA QUALIDADE	944,06
2- UNIFAMILIARES
A- COM CERÂMICA DE TERCEIRA QUALIDADE	944,06
B- COM CERÂMICA DE SEGUNDA QUALIDADE	1.082,89
C- COM CERÂMICA DE PRIMEIRA QUALIDADE	1.249,49
Portão de ferro para jazigo	133,27
Suporte para lápide	33,31
Suporte para lápide - pequeno	16,66
OBS.: O portão de alumínio será executado conforme apresentado pelo construtor. O custo total da construção (gaveta ou jazigo), ou reforma pode ser parcelado em 06 (seis) vezes, corrigidas pela UFIR do mês vigente.

TABELA DE PREÇOS PARA ENFEITES E COROAS - ANEXO IV
ENFEITES	VALORES
Infantil	72,17
Adulto	127,97
Especial	301,60
COROAS	VALORES
Simples	83,24
Especial	90,73
Luxo	159,73
Superluxo	200,67
TUFOS
Par de Tufos	62,46

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - ANEXO III TABELA DE FUNERAIS
Valores em UFIR/UFIR DE				R$
CATEGORIA SIMPLES	URNAS	TRANSPORTE	ESSA	VALORES
Urna nº 10	128,26	42,64	27,75	42,64
Urna nº 11	253,20	46,90	27,75	46,90
CATEGORIA LUXO
Urna nº 12	309,21	63,96	33,79	63,96
Urna nº 13	309,95	70,36	44,65	70,36
Urna nº 14	486,92	81,73	44,65	81,73
Urna nº 15	610,41	89,90	55,51	89,90
CATEGORIA SUPERLUXO
Urna nº 16	1.066,23	159,92	66,61	159,62
Urna nº 17	2.119,67	175,91	74,38	175,91
Urna Especial	7.185,95	193,50	81,82	193,50
CATEGORIA SUPERLUXO
Urna nº 16	1.066,23	159,92	66,61	159,62
Urna nº 17	2.119,67	175,91	74,38	175,91
Urna Especial	7.185,95	193,50	81,82	193,50
CATEGORIA FORA DE PADRÃO
Urna branca	256,24	63,96	33,79	63,96
Urna Comprida	454,91	38,87	22,20	70,36
Urna Gorda	454,91	70,36	55,51	70,36
Urna Zincada	597,08	70,36	55,51	70,36
Urna Extra/Jumbo	858,49	98,89	55,51	70,36
CATEGORIA INFANTIL
Urna 0,60 / 0,80 metros	142,16	42,64	27,73	42,73
Urna 1,00 / 1,20 metros	177,66	42,64	27,73	42,73
Urna 1,40 / 1,60 metros	216,70	42,64	27,73	42,73
CATEGORIA CAIXÃO
Caixão 0,60 / 0,80 metros	42,64	27,76	16,89	27,76
Caixão 1,00 / 1,20 metros	53,30	30,54	16,89	30,54
Caixão 1,40 / 1,60 metros	71,08	33,59	16,89	33,59
Caixão 1,85 metros	106,61	42,64	27,75	46,90
Caixão Comp/Gordo	131,48	46,90	27,75	46,90
Caixão Zincado	255,00	46,90	27,75	46,90
SERVIÇOS E ARTIGOS COMPLEMENTARES
Manto		24,42
Véu Adulto		7,63
Véu Infantil		3,04
Jogo de Velas		9,15
Terço		1,52
Remoção para o IML		70,36
Remoção para o ABCDRH		113,00
Remoção para São Paulo		159,92
Remoção para Grande São Paulo		193,50
Translado para fora do Município (Km rodado Ida/Volta)		1,06
- Até 1.000 Kms		1,33
- Até 2.000 Kms		1,69
- Acima de 2.000 Kms		63,96
- Carro para coroas		1,52
- Aparelho de Ozônio		1,52
- Mesa de Presença		15,80
- Serviço Assistencial		1,52
- Certidão de Despesa		70,36
FÉRETRO VINDO DE FORA
- Velório Curuçá		105,54
- Outros Velórios		46,64
- Carreto		44,65
- Essa