DECRETO Nº 13.950, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997

REVOGADO P/ DEC. 14.792/02

VIDE DEC. 14.363/99

VIDE DEC. 14.410/99

VIDE DEC. 14.419/99

NOMEIA A COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO - COMUL

O Prefeito do Município de Santo André, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto nº 13.870, de 09 de maio de 1997, DECRETA:

Artigo 1

- A Comissão de Urbanização e Legalização - COMUL, relativa à Lei 7.134, de 19 de maio de 1994, e prevista na Lei nº 6.864, de 20 de dezembro de 1991, fica composta pelos seguintes membros:

I -ELENA MARIA REZENDE, representante da Câmara Municipal de Santo André;

II -Engº. JOSÉ LUIZ R. MACEDO, Departamento de Habitação e REINALDO ALFREDO CAETANO BASCCHERA, Departamento de Desenvolvimento Urbano, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação;

III -Dra. IVONE SERRAT DE CAMPOS, representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos;

IV -NORMA FOSTER e MARIA HELENA ROSA TIEPPO, representantes dos moradores da Área de Especial Interesse Social - AEIS; indicados pela comunidade local;

V -Dr. WALDENIR FERNANDES DE ANDRADE, assessor indicado pelos moradores da Área de Especial Interesse Social - AEIS;

VI -JOSÉ PAULO DOS SANTOS FILHO, representante de entidade civil de assessoria técnica, indicado pelos moradores da Área de Especial Interesse Social - AEIS.

Artigo 2

- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.393, de 02 de agosto de 1994.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 12 de dezembro de 1997.

ENGº. CELSO DANIEL - PREFEITO MUNICIPAL

MARCIA PELEGRINI - SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

IRINEU BAGNARIOLLI JUNIOR - SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

Registrado e digitado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.

RENE MIGUEL MINDRISZ - COORDENADOR DE GABINETE DO PREFEITO