DECRETO Nº 8.893, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1976
APROVA PLANTAS DE VALORES UNITÁRIOS DE TERRENOS E TABELA DE VALORES UNITÁRIOS DE CONSTRUÇÀO.
O Prefeito Municipal de Santo André, usando de suas atribuições legais e de acordo com o parágrafo 2º do art. 133 e parágrafo único do art. 142, da Lei nº 3.999, de 29 de dezembro de 1972 (Código Tributário Municipal),
DECRETA:
Art. 1o - Ficam aprovados, para vigorar no exercício de 1977, os valores unitários do metro quadrado de terreno e os valores unitários de metro quadrado de construção de acordo com as plantas e tabelas anexas a este Decreto.
Art. 2o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santo André, em 24 de novembro de 1976.
ENGº ANTONIO PEZZOLO
PREFEITO MUNICIPAL
FRANCISCO COCCI
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registrado nesta divisão na mesma data e publicado.
MARIA JOSÉ CHAVES LUCATO
RESP. PELA DIVISÃO DE EXPEDIENTE GERAL
TABELA DE VALORES UNITÁRIOS DE CONSTRUÇÃO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142, DA LEI Nº 3.999, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E ART. 31, DO DECRETO Nº 4.058, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1967.
TIPO 0 – EDIFICIOS RESIDENCIAIS
| 0.1 |
Cr$ |
1.500,00 |
| 0.2 |
Cr$ |
1.200,00 |
| 0.3 |
Cr$ |
900,00 |
| 0.4 |
Cr$ |
600,00 |
| 0.5 |
Cr$ |
300,00
|
TIPO 9 – EDIFICIOS COMERCIAIS, LOJAS, ARMAZÉNS
| 9.1 |
Cr$ |
900,00 |
| 9.2 |
Cr$ |
750,00 |
| 9.3 |
Cr$ |
600,00
|
TIPO 8 – ESCRITÓRIOS
| 8.1 |
Cr$ |
1.200,00 |
| 8.3 |
Cr$ |
900,00 |
| 8.4 |
Cr$ |
600,00
|
TIPO 7 – EDIFICIOS DE APARTAMENTOS
| 7.1 |
Cr$ |
1.500,00 |
| 7.3 |
Cr$ |
1.200,00 |
| 7.4 |
Cr$ |
900,00
|
TIPO 6 – EDIFICIOS INDUSTRIAIS
| 6.1 |
Cr$ |
1.200,00 |
| 6.2 |
Cr$ |
1.050,00 |
| 6.3 |
Cr$ |
825,00 |
| 6.4 |
Cr$ |
600,00 |
| 6.5 |
Cr$ |
300,00
|