DECRETO Nº 8.336, DE 22 DE SETEMBRO DE 1975

Modifica o Decreto n° 5635, de 05 de outubro de 1971.

O Prefeito Municipal de Santo André, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Artigo 1° - O artigo 5° e o artigo 6°, com a supressão de seus parágrafos, do Decreto n° 5635, de 05 de outubro de 1971, passam a Ter a seguinte redação:

"Artigo 5° - Os tipos de passeios ficam padronizados da seguinte maneira:

I - Ladrilhos hidráulicos;

II - Cimentado comum, semi - rústico;

III - Mosaico tipo português."

"Artigo 6° - A padronização prevista no artigo anterior será aplicada de acordo com os critérios determinados pelo Secretário de Obras e Planejamento Urbano, enquanto não for baixada nova regulamentação em virtude de reformulação da legislação de zoneamento do Município".

Artigo 2° - Ficam revogados os artigos 9, 10 e 11, do Decreto n° 5635, de 05 de outubro de 1971.

Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 22 de setembro de 1975.

Eng°. Antônio Pezzolo

Prefeito Municipal

Eng° . Conrado Bruno Corazza

Secretário de Obras e Planejamento Urbano

Registrado nesta Divisão na mesma data e publicado.

Dr. Mário Sparapani Júnior