DECRETO Nº 8.362, DE 21 DE OUTUBRO DE 1975

APROVA plantas de valores unitários de terrenos e tabelas de valores unitários de construção.

O Prefeito Municipal de Santo André, usando de suas atribuições legais e de acordo com o parágrafo 2º do artigo 133 e parágrafo único do artigo 142 da Lei nº 3.999, de 29 de dezembro de 1972 (Código Tributário Municipal),

DECRETA:

Art. 1º - Ficam aprovados, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 1976, os valores unitários de terrenos e os valores unitários de construção de acordo com as plantas e tabelas anexas a este decreto.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 21 de outubro de 1975.

ENGº ANTONIO PEZZOLO

PREFEITO MUNICIPAL

DR. FRANCISCO COCCI

SECRETÁRIO DA FAZENDA

Registrado nesta divisão na mesma data e publicado.

DR. MARIO SPARAPANI JÚNIOR

RESP. P/ CHEFIA DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE GERAL

TABELA DE VALORES UNITÁRIOS DE CONSTRUÇÃO

A que se refere o parágrafo único do artigo 142, da Lei nº 3.999, de 29 de dezembro de 1972 (Código Tributário Municipal) e artigo 31, do Decreto nº 4.058, de 14 de dezembro de 1967.

Tipo 0 – Edifícios Residenciais
0.1	Cr$	1.000,00
0.2	Cr$	800,00
0.3	Cr$	600,00
0.4	Cr$	400,00
0.5	Cr$	200,00
Tipo 9 – Edifícios comerciais, lojas e armazéns
9.1	Cr$	600,00
9.2	Cr$	500,00
9.3	Cr$	400,00
Tipo 8 – Escritórios
8.1	Cr$	800,00
8.3	Cr$	600,00
8.4	Cr$	400,00
Tipo 7 – Edifícios de Apartamentos
7.1	Cr$	1.000,00
7.3	Cr$	800,00
7.4	Cr$	600,00
Tipo 6 – Edifícios Industriais
6.1	Cr$	800,00
6.2	Cr$	700,00
6.3	Cr$	550,00
6.4	Cr$	400,00
6.5	Cr$	200,00