DECRETO Nº 6.889, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1973
APROVA plantas de valores unitários de terrenos e tabelas de valores unitários de construção.
O Prefeito Municipal de Santo André, usando de suas atribuições legais e de acordo com o parágrafo 2º do Artigo 133 e parágrafo único do Artigo 142 da Lei nº 3,999, de 29 de Dezembro de 1 972 (Código Tributário Municipal),
DECRETA:
Art. 1º - Ficam aprovados, para vigorar no exercício de 1 974, os valores unitários de terrenos e os valores unitários de construção de acordo com as plantas e tabelas anexas a este Decreto.
Art. 2º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santo André, em 5 de novembro de 1.973.
ENGº ANTONIO PEZZOLO
PREFEITO MUNICIPAL
ENGº CONRADO BRUNO CORAZZA
SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
MARIA JOSÉ CHAVES LUCATO
CHEFE DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE
TABELA DE VALORES UNITÁRIOS DE CONSTRUÇÃO
A que se refere o parágrafo Único do artigo 142, da Lei nº 3.999, de 29 de Dezembro de 1 972 (Código Tributário Municipal) e artigo 31, do Decreto nº 4.058, de 14 de Dezembro de 1 967.
Tipo 0 – Edifícios residenciais
| 0.1 |
Cr$ |
500,00 |
| 0.2 |
Cr$ |
400,00 |
| 0.3 |
Cr$ |
300,00 |
| 0.4 |
Cr$ |
200,00 |
| 0.5 |
Cr$ |
100,00
|
Tipo 9 – Edifícios comerciais, lojas e armazéns
| 9.1 |
Cr$ |
300,00 |
| 9.2 |
Cr$ |
250,00 |
| 9.3 |
Cr$ |
200,00
|
Tipo 8 – Escritórios
| 8.1 |
Cr$ |
400,00 |
| 8.3 |
Cr$ |
300,00 |
| 8.4 |
Cr$ |
200,00
|
Tipo 7 – Edifícios de apartamentos
| 7.1 |
Cr$ |
500,00 |
| 7.3 |
Cr$ |
400,00 |
| 7.4 |
Cr$ |
300,00
|
Tipo 6 – Edifícios industriais
| 6.1 |
Cr$ |
400,00 |
| 6.2 |
Cr$ |
350,00 |
| 6.3 |
Cr$ |
250,00 |
| 6.4 |
Cr$ |
200,00 |
| 6.5 |
Cr$ |
100,00
|