DECRETO Nº 14.866, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002

REVOGADO P/ DEC. 14.897/03

ALTERA valores na tabela constante no Anexo I do

Decreto nº 14.826

, de 30 de setembro de 2002 e adiciona item a ser oferecido pelo Serviço Funerário Municipal de Santo André.

JOÃO AVAMILENO, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 437/2002 - SFMSA,

DECRETA:

Art. 1º - Reduz os valores referentes aos Serviços de Preparação de Corpos, constantes no Anexo I do

Decreto nº 14.826

, de 30 de setembro de 2002, incluindo o serviço de Necromaquiagem, na seguinte conformidade:

Serviço de Preparação de CorposValor em FMP

Embalsamamento313,65

Formolização 139,40

Tanatopraxia 139,40

Necromaquiagem 54,20

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 13 de dezembro de 2002.

JOÃO AVAMILENO

PREFEITO MUNICIPAL

MARCELA BELIC CHERUBINE

SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

MIRIAM MÓS BLOIS

SECRETÁRIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

Registrado e digitado no Gabinete do Prefeito, na mesma data, e publicado.

MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS

SECRETÁRIO DE GOVERNO