DECRETO Nº 15.798, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008

DEFINE a composição da Junta de Avaliação de Recursos da Vigilância à Saúde – JARE/VS.

JOÃO AVAMILENO, Prefeito do Município de Santo André, no uso de suas atribuições e, nos termos do artigo 103, § 3º, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o que consta do art. 276 da Lei nº 8.345, de 7 de maio de 2002;

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 35.866/2008-2

DECRETA:

Art. 1º A Junta de Avaliação de Recursos da Vigilância à Saúde – JARE/VS será composta por 3 (três) membros, na seguinte conformidade:

I - 01 (um) representante da Gerência de Controle de Zoonoses, vinculada ao Departamento de Vigilância à Saúde – Secretaria de Saúde;

II - 01 (um) representante da Gerência de Vigilância Epidemiológica, vinculada ao Departamento de Vigilância à Saúde – Secretaria de Saúde;

III - 01 (um) representante do Gabinete da Secretaria de Saúde.

Parágrafo único. Para cada membro titular fica previsto 01 (um) suplente, indicado da mesma forma que o titular.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 04 de setembro de 2008.

JOãO AVAMILENO

PREFEITO MUNICIPAL

LILIMAR MAZZONI

SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

HOMERO NEPOMUCENO DUARTE

SECRETÁRIO DE SAÚDE

Registrado e digitado no Gabinete do Prefeito, na mesma data, e publicado.

ARLINDO JOSÉ DE LIMA

CHEFE DE GABINETE

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