DECRETO Nº 14.394, DE 08 DE SETEMBRO DE 1999

REVOGADO P/ DEC. 14.792/02

VIDE DEC. 14.410/99

ALTERA o Decreto n° 13.950, de 12 de dezembro de 1997, modificado pelo Decreto n° 14.363, de 07 de junho de 1999, que nomeou a Comissão de Urbanização e Legalização - COMUL da Área de Especial Interesse Social, instituída pela Lei n° 7.134, de 19 de maio de 1994.

JOÃO AVAMILENO, Prefeito em exercício do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo n° 21.430/94-3,

DECRETA:

Art. 1° - O inciso I, do artigo 1° do Decreto n° 13.950, de 12 de dezembro de 1997, alterado pelo Decreto n° 14.363, de 07 de junho de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° - ...............................................................................................

I - Denise Lenhari Zirondi, representante da Câmara Municipal de Santo André;

............................................................................................................."

Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 08 de setembro de 1999.

JOÃO AVAMILENO

PREFEITO MUNICIPAL

- EM EXERCÍCIO -

MÁRCIA PELEGRINI

SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

IRINEU BAGNARIOLLI JÚNIOR

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

Registrado e digitado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.

FLORA LÚCIA MARIN DE OLIVEIRA

COORDENADORA DE GABINETE DO PREFEITO

- EM SUBSTITUIÇÃO -