DECRETO Nº 14.507, DE 10 DE MAIO DE 2000

REVOGADO P/ DEC. 14.792/02

REVOGADO P/ DEC. 14.526/00

ALTERA o Decreto nº 14.493, de 30 de março de 2000, que nomeou a Comissão de Urbanização e Legalização – COMUL da Área de Especial Interesse Social, instituída pela Lei nº 7.918, de 26 de outubro de 1999.

CELSO AUGUSTO DANIEL, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 43.161/97-0;

DECRETA:

Art. 1º - Os incisos V, VI e VII do artigo 1º, do Decreto nº 14.493, de 30 de março de 2000, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - ...............................................................................................

.............................................................................................................

V - Eugênia Rosa de Jesus e Milton Teodoro Alves, representantes dos moradores da Área de Especial Interesse Social – AEIS, indicados pela comunidade local;

VI – Aparecido Martins, assessor indicado pelos moradores da Área de Especial Interesse Social – AEIS;

VII – Jussara Lima Duarte Machado, representante de entidade civil de assessoria técnica, indicada pelos moradores da Área de Especial Interesse Social – AEIS.”

Art. 2º - Esse decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 10 de maio de 2000.

ENGº. CELSO DANIEL

PREFEITO MUNICIPAL

GISELE FANTIN

SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

- EM SUBSTITUIÇÃO -

IRINEU BAGNARIOLLI JÚNIOR

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

Registrado e digitado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.

RENE MIGUEL MINDRISZ

COORDENADOR DE GABINETE DO PREFEITO

ffs.