DECRETO Nº 14.386, DE 16 DE AGOSTO DE 1999

REVOGADO P/ DEC. 14.662/01

FIXA os preços públicos dos serviços prestados nas Agências de Atendimento do Serviço Funerário do Município de Santo André.

CELSO AUGUSTO DANIEL, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõem o artigo 3º e o artigo 108 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 270/99, do Serviço Funerário do Município de Santo André,

DECRETA:

Art. 1º - Os serviços prestados pelo Serviço Funerário do Município de Santo André serão cobrados de acordo com as tabelas de preços consubstanciadas nos Anexos I e II, parte integrante do presente Decreto.

Art. 2º - Este decreto entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as tabelas anexas ao Decreto nº 14.211, de 03 de novembro de 1998.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 16 de agosto de 1999.

ENGº. CELSO DANIEL

PREFEITO MUNICIPAL

MÁRCIA PELEGRINI

SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

KLINGER LUIZ DE OLIVEIRA SOUSA

SECRETÁRIO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

Registrado e digitado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.

RENE MIGUEL MINDRISZ

COORDENADOR DE GABINETE DO PREFEITO

ANEXO I

CAIXÕES E URNAS MORTUÁRIAS

DESCRIÇÃO	PREÇO EM UFIR
URNA 10	100,31
URNA 10 COMPRIDA 2,10	138,79
URNA 10 COMPRIDA ZINCADA	194,06
URNA 10 GORDA	148,00
URNA 10 ZINCADA	174,62
URNA 10 GORDA ZINCADA	203,28
URNA 11	185,77
URNA 11 ZINCADA	294,01
URNA 11 COMPRIDA 2,10	262,69
URNA 11 COMPRIDA ZINCADA	324,41
URNA 11 GORDA	271,90
URNA 11 GORDA ZINCADA	327,18
URNA 12	283,52
URNA 12 COMPRIDA 2,10	375,59
URNA 12 ZINCADA	421,65
URNA 12 COMPRIDA ZINCADA	457,47
URNA 12 GORDA	375,59
URNA 12 GORDA ZINCADA	457,47
URNA 12 COMPRIDA GORDA	385,82
URNA 12 GORDA COMPRIDA ZINCADA	488,18
URNA 13	336,23
URNA 13 ZINCADA	574,77
URNA 13 COMPRIDA 2,10	538,95
URNA 13 COMPRIDA ZINCADA	620,83
URNA 13 GORDA	538,95
URNA 13 GORDA ZINCADA	620,83
URNA 14	486,92
URNA 14 GORDA	712,40
URNA 14 COMPRIDA	761,51
URNA 15	665,30
URNA 15 COMPRIDA 2,10	1.019,87
URNA 15 GORDA	1.088,64
URNA 16	1.003,07
URNA 16 COMPRIDA 2,10	1.355,17
URNA 16 GORDA	1355,17
URNA 17	1.596,72
URNA 17 COMPRIDA 2,10	1.914,02
URNA 17 GORDA	1.914,02
URNA 20	2.108,50
URNA 20 COMPRIDA 2,10	2.507,68
URNA 20 GORDA	2.507,68
URNA 21	3.029,68
URNA 21 COMPRIDA 2,10	3.961,11
URNA 21 GORDA	3.961,11
URNA 22	4.196,52
URNA 22 COMPRIDA 2,10	5.005,12
URNA 22 GORDA	5.005,12
URNA 23	5.245,65
URNA 30	6.182,19
URNA 31	8.165,81
URNA 32	9.570,11
URNA 40 SUPER GORDA	552,71
URNA 41 BALEIA	681,13
URNA BRANCA 0,60 C/ VISOR	42,17
URNA BRANCA 0,80 C/ VISOR	71,65
URNA BRANCA 1,0 C/ VISOR INTEIRIÇO	81,88
URNA BRANCA 1,50 C/ VISOR INTEIRIÇO	125,38
URNA BRANCA 1,96 SIMPLES	184,24
URNA BRANCA 1,96 LUXO	644,83
CAIXÃO ADULTO C/ 1,90M	65,51
CAIXÃO INFANTIL 0,60	22,52
CAIXÃO INFANTIL 0,80	30,71
CAIXÃO ISRAELITA	65,51
CAIXÃO GORDO	81,88
CAIXÃO GORDO COMPRIDO 2,10	85,98
CAIXÃO COMPRIDO 2,10	81,88

ANEXO II

TABELA DE PREÇOS PARA FUNERAIS -

VIDE DEC. 14.504/00

DESCRIÇÃO	PREÇOS (UFIR)
ENFEITES
EDREDON	24,44
SERVIÇOS DIVERSOS
CAIXA OSSÁRIA	30,71