DECRETO Nº 14.379, DE 03 DE AGOSTO DE 1999

REVOGADO P/ DEC. 14.792/02

ALTERA o Decreto nº 14.286, de 01 de abril de 1999, que nomeou a Comissão de Urbanização e Legalização - COMUL da Área de Especial Interesse Social, instituída pela Lei nº 7.721, de 10 de setembro de 1998.

CELSO AUGUSTO DANIEL, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que consta dos autos dos Processos Administrativos nºs 45.391/97-5 e 28.299/98-3,

DECRETA:

Art. 1º - O inciso I, do artigo 1º do Decreto nº 14.286, de 01 de abril de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação.

"Art. 1º - ............................................................................................................................

I - Angelina Maria de Oliveira, representante da Câmara Municipal de Santo André; "

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 03 de agosto de 1999.

ENGº. CELSO DANIEL

PREFEITO MUNICIPAL

MÁRCIA PELEGRINI

SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

IRINEU BAGNARIOLLI JÚNIOR

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

Registrado e digitado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.

RENE MIGUEL MINDRISZ

COORDENADOR DE GABINETE DO PREFEITO