DECRETO Nº 10.238, DE 05 DE MARÇO DE 1981

CONFIRMAR ALTERAÇÕES POSTERIORES

O Prefeito Municipal de Santo André, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso V, do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º - As Tabelas anexas ao Decreto nº 7.622, de 14 de agosto de 1974, ficam acrescidas das seguintes funções:

1º - Tabela I – Funções Administrativas: 2 (duas) de Assistente Administrativo, 1 (uma) de Assistente de Assuntos Comunitários e 3 (três) de Fiscal de Limpeza Pública.

2º - Tabela III – Funções Operacionais Técnicas e de Nível Universitário: em sua parte F.O.P.: 6 (seis) de Mensageiro.

3º - Tabela II – Funções Técnicas e de Nível Universitário: F.N.U.: 1 (uma) de Jornalista e 1 (uma) de Médico.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de verba própria do orçamento.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 05 de março de 1981.

DR. LINCOLN GRILLO

PREFEITO MUNICIPAL

DR. MÁRIO SPARAPANI JÚNIOR

RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO