DECRETO Nº 12.383, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1990

(Publ. “D. Grande ABC”, 13.02.90, n.º 7301, pág. 5B)

REVOGADO P/ DEC. 15.590/07

O Prefeito Municipal de Santo André, usando das suas atribuições que lhe confere os artigos 39, inciso V e 79 do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 1969 e nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 3.394, de 04 de março de 1970,

DECRETA:

Art. 1º - Os serviços prestados pelo Serviço Funerário do Município de Santo André, serão cobrados de acordo com a tabela de preços anexa ao presente decreto.

Art. 2º - A tabela a que se refere o artigo anterior será corrigida mensalmente através da variação do BTN – Bônus do Tesouro Nacional.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 12 de fevereiro de 1990.

ENGº CELSO DANIEL

PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO JOSÉ C. RIBEIRO FERREIRA

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

ESTANISLAU DOBBECK

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Registrado e datilografado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.

IVONE DE SANTANA MINDRISZ

CHEFE DE GABINETE

TABELA

Serviço Funerário do Município de Santo André

Tabela de preços de funerais em vigor a partir de

Funerais com Urnas Urna Transporte Essa Al. Velório TOTAL
CATEGORIA SIMPLES
Simples “B” 2.020,00 200,00 150,00 252,00 2.622,00
Simples “A” 2.400,00 200,00 150,00 252,00 3.002,00
CATEGORIA LUXO
Luxo “B” 3.400,00 302,00 200,00 400,00 4.310,00
Luxo “A” 3.000,00 302,00 200,00 400,00 3.902,00
CATEGORIA SUPER LUXO
Super Luxo 4.400,00 600,00 302,00 720,00 6.022,00
Presidencial 6.160,00 600,00 302,00 720,00 7.782,00
Aristocrata “B” 8.870,00 600,00 302,00 720,00 10.492,00
Aristocrata “A” 13.600,00 600,00 302,00 720,00 15.222,00
CATEG. FORA DE PADRÃO
Urna Comprida 3.408,00 302,00 200,00 400,00 4.310,00
Urna Zincada 5.313,00 302,00 200,00 400,00 6.215,00
Urna Gorda 3.408,00 302,00 200,00 400,00 4.310,00
Urna Extra Gorda/ Jumbo 6.100,00 302,00 200,00 400,00 7.002,00
CATEGORIA INFANTIL
Urna 0,60/0,80 m 1.408,00 200,00 107,00 252,00 1.967,00
Urna 1,00/1,20 m 1.752,00 200,00 107,00 252,00 2.311,00
Urna 1,40/1,60 m 2.096,00 200,00 107,00 252,00 2.655,00
FUNERAIS COM CAIXÕES
Caixão 0,60/0,80 m 295,00 200,00 107,00 252,00 854,00
Caixão 1,00/1,20 m 464,00 200,00 107,00 252,00 1.023,00
Caixão 1,40/1,60 m 634,00 200,00 107,00 252,00 1.193,00
Caixão 1,85 m 803,00 200,00 107,00 252,00 1.362,00
Caixão Gordo/Comprido 1.084,00 200,00 107,00 252,00 1.643,00
SERVIÇOS E ARTIGOS COMPLEMENTARES
Manto 160,00
Véu Adulto 70,00
Véu Infantil 35,00
Velas 75,00
Terço 25,00
Remoção para o IML 300,00
Transp. fora Município (Km rodado – ida/volta) 10,00
Carro para Coroa 300,00
Aparelho para Ozonio 20,00
Mesa para Presença 20,00
Serviço Assistencial 65,00
Certidão de Despesa 20,00
Faretro vindo de fora
- Aluguel de Velório 508,00
- Carreto 300,00
- ESSA 200,00
Obs. – Aluguel de velório de Vila Assunção e Transporte com uso de veículo CARAVAN sofrerá acréscimo de 50% sobre o valor correspondente na tabela.