DECRETO Nº 11.819, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987

(Publ. “D. Grande ABC”, de 19.12.87, nº 6629, pág. 8B)

VIDE DECRETO Nº 12.143/88

APROVA PLANTAS DE VALORES UNITÁRIOS DE TERRENOS E TABELA DE VALORES UNITÁRIOS DE CONSTRUÇÃO.

O Prefeito Municipal de Santo André, usando de suas atribuições legais e de acordo com o parágrafo 2º do artigo 133 e parágrafo único do Artigo 142 da Lei nº 3.999, de 29 de dezembro de 1972 (Código Tributário Municipal), D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam aprovados, para vigorar no exercício de 1988, os valores unitários do metro quadrado de terreno e os valores unitários do metro quadrado de construção de acordo com as plantas e tabelas anexas a este decreto.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 17 de dezembro de 1987.

DR. NEWTON BRANDÃO

PREFEITO MUNICIPAL

DR. SÉRGIO CYRINO DA SILVA

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

DR. FRANCISCO COCCI

SECRETÁRIO DA FAZENDA

Registrado e datilografado no Setor de Expediente do Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.

LUIZ OLIVIERI

CHEFE DE GABINETE

TABELA DE VALORES UNITÁRIOS DE CONSTRUÇÃO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 142, DA LEI Nº 3.999, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E ARTIGO 20, DO DECRETO Nº 9.504, DE 17 DE OUTUBRO DE 1978.

I – EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS

TIPO	VALOR
1. Luxo	Cz$ 1.858,00
2. Fino	Cz$ 1.321,00
3. Médio	Cz$ 1.058,00
4. Modesto	Cz$ 796,00
5. Rústico	Cz$ 426,00

II – EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS

TIPO	VALOR
1. Fino	Cz$ 1.587,00
2. Médio	Cz$ 1.269,00
3. Modesto	Cz$ 955,00

III – EDIFÍCIOS COMERCIAIS

TIPO	VALOR
1. Fino	Cz$ 1.269,00
2. Médio	Cz$ 955,00
3. Modesto	Cz$ 637,00

IV – ESCRITÓRIOS E ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO

TIPO	VALOR
1. Fino	Cz$ 1.523,00
2. Médio	Cz$ 1.144,00
3. Modesto	Cz$ 766,00

V – EDIFÍCIOS INDUSTRIAIS

TIPO	VALOR
2. Fino	Cz$ 955,00
3. Médio	Cz$ 766,00
4. Modesto	Cz$ 637,00
5. Rústico	Cz$ 512,00