DECRETO Nº 11.307, DE 07 DE MAIO DE 1986
(Publ. “D. Grande ABC”, 09.05.86)
REVOGADO P/ DEC. 15.590/07
INCLUSÃO DE DOIS TIPOS DE URNAS FUNERAIS À TABELA I ANEXA AO DECRETO Nº 11.244/85. O Prefeito Municipal de Santo André, usando das atribuições que lhe confere os art. 39, inciso V e 79 do Decreto Lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 1969 e nos termos do art. 24, da Lei Municipal nº 2.394, de 04 de março de 1970, DECRETA: Art. 1º - Ficam acrescidos à Tabela I, anexa ao Decreto nº 11.244, de 20 de dezembro de 1985, dois tipos de urnas a saber:| URNA ARISTOCRATA – A | Cz$ | 10.400,00 |
| URNA ARISTOCRATA – B | Cz$ | 6.700,00 |