DECRETO Nº 14.442, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999

REVOGADO P/ DEC. 14.662/01

ACRESCENTA item na Tabela de Preços constante do Anexo III do Decreto nº 14.168, de 08 de julho de 1998, que fixa os preços públicos dos serviços prestados pelo Serviço Funerário do Município de Santo André.

CELSO AUGUSTO DANIEL, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o dispõe o Artigo 3º, Inciso XXV e o Artigo 108 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 406/99, do Serviço Funerário do Município de Santo André,

DECRETA:

Art. 1º - Fica acrescido à Tabela de Preços constante do Anexo III do Decreto nº 14.168, de 08 de julho de 1998, o seguinte item:

DIVERSOS	PREÇO EM UFIR
Saco de osso	15,35

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 14 de dezembro de 1999.

ENGº. CELSO DANIEL

PREFEITO MUNICIPAL

MÁRCIA PELEGRINI

SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

KLINGER LUIZ DE OLIVEIRA SOUSA

SECRETÁRIO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

Registrado e digitado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.

RENE MIGUEL MINDRISZ

COORDENADOR DE GABINETE DO PREFEITO