DECRETO Nº 11.244, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985

(Publ. “D. Grande ABC”, 25.12.85, n.º 6016, pág. 6B)

REVOGADO P/ DEC. 15.590/07

MODIFICA as tabelas dos serviços prestados pelo Serviço Funerário do Município de Santo André.

O Prefeito Municipal de Santo André, usando das atribuições que lhe confere os artigos 39, inciso V e 79 do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969 e nos termos do artigo 24, da Lei Municipal nº 3.394, de 04 de março de 1970,

DECRETA:

Art. 1º - Os Serviços prestados pelo “SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ”, serão cobrados de acordo com as Tabelas anexas ao presente decreto.

Art. 2º - As Tabelas de que trata o artigo anterior serão revistas todas as vezes que ocorrer aumento de preços nos serviços, de acordo com as mutações naturais advindas da elevação dos custos e matérias-primas.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor quinze (15) dias após sua publicação, nos termos do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 2.613, de 24 de dezembro de 1966, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 20 de dezembro de 1985.

DR. NEWTON BRANDÃO

PREFEITO MUNICIPAL

DR. SÉRGIO CYRINO DA SILVA

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

DR. FRANCISCO COCCI

SECRETÁRIO DA FAZENDA

Registrado e datilografado no Setor de Expediente do Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.

LUIZ OLIVIERI

CHEFE DE GABINETE

TABELAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO

DECRETO Nº 11.244, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985

TABELA I
TIPO DE FUNERAL TABELA OFICIAL DE PREÇOS
Urna Presidencial Cr$ 4.330.000
Urna Super-Luxo Cr$ 2.860.000
Urna Luxo – A Cr$ 1.640.000
Urna Luxo – B Cr$ 1.120.000
Urna Simples – A Cr$ 860.000
Urna Simples – B Cr$ 710.000
TABELA II
TIPO DE FUNERAL TABELA OFICIAL DE PREÇOS
Urna 0,60 – 0,80 Cr$ 330.000
Urna 1,00 – 1,20 Cr$ 370.000
Urna 1,40 - ,60 Cr$ 470.000
Urna Simples – A – Zincada Cr$ 1.010.000
TABELA III
TIPO DE FUNERAL TABELA OFICIAL DE PREÇOS
Urna Simples – A – Gorda Cr$ 1.000.000
Urna Simples – A – Branca Cr$ 950.000
Urna Simples – A – Comprida Cr$ 1.000.000
Urna Simples – A – Extra-Gorda Cr$ 1.270.000
Urna Simples – A – Jumbo Cr$ 1.380.000
TABELA IV
TIPO DE FUNERAL TABELA OFICIAL DE PREÇOS
Caixão – 0,60 – 0,80 Cr$ 61.000
Caixão – 1,00 – 1,20 Cr$ 90.000
Caixão – 1,60 – 1,85 Cr$ 200.000
Caixão – Gordo/Comprido Cr$ 220.000
TABELA V
TIPO DE SERVIÇO TABELA OFICIAL DE PREÇOS
Paramentação Cr$ 220.000
TABELA VI
ARTIGOS RELIGIOSOS TABELA OFICIAL DE PREÇOS
Manto Especial Cr$ 50.000
Manto Simples Cr$ 40.000
Véu Especial Cr$ 25.000
Véu Simples Cr$ 10.000
Véu Infantil Cr$ 5.000
Vela (jogo com 4 peças) Cr$ 12.000
Sapatilha Cr$ 20.000
Cruzes p/ auto (20 unidades) Cr$ 4.000
SERVIÇOS
Remoção para o I.M.L. Cr$ 38.000
Transporte para fora do Município Cr$ 3.000
Aluguel de Velório (para 24 horas) Cr$ 130.000
Serviço Assistencial (óbito) Cr$ 38.000

ERRATA

No Decreto nº 11.244, de 20 de dezembro de 1985, publicado no Jornal “DIÁRIO DO GRANDE ABC”, edição de 25.12.85, por um lapso do referido Jornal, ONDE SE LÊ:

TABELAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO

DECRETO Nº 11.244, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985

TABELA I
TIPO DE FUNERAL TABELA OFICIAL DE PREÇOS
......................................................................................... ....... ........................
TABELA II
TIPO DE FUNERAL TABELA OFICIAL DE PREÇOS
Urna 0,60 Cr$ 330.000

LEIA-SE:

TABELAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO

DECRETO Nº 11.244, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985

TABELA I
TIPO DE FUNERAL TABELA OFICIAL DE PREÇOS
......................................................................................... ....... ........................
TABELA II
TIPO DE FUNERAL TABELA OFICIAL DE PREÇOS
Urna 0,60 – 0,80 Cr$ 330.000

Prefeitura Municipal de Santo André, em 27 de dezembro de 1985.

IARA CARDOSO GIGLIO

ENCARREGADA DO SETOR DE EXPEDIENTE