DECRETO Nº 12.568, DE 22 DE OUTUBRO DE 1990
(Publ. “D. Grande ABC”, 23.10.90)
REVOGADO P/ DEC. 15.590/07
O Prefeito Municipal de Santo André, usando das atribuições que lhe confere os artigos 39, inciso V e 79 do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 1969 e nos termos do art. 24 da Lei Municipal nº 3.394, de 04 de março de 1970, DECRETA: Art. 1º - Os serviços prestados pelo Serviço Funerário do Município de Santo André, serão cobrados de acordo com a tabela de preços anexa ao presente decreto. Art. 2º - A tabela a que se refere o artigo anterior será corrigida mensalmente conforme índice de F.M.P. (Fator Monetário Padrão). Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santo André, em 22 de outubro de 1990. ENGº CELSO DANIEL PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO JOSÉ C. RIBEIRO FERREIRA SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS ESTANISLAU DOBBECK SECRETÁRIO DE FINANÇAS Registrado e datilografado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado. IVONE DE SANTANA MINDRISZ CHEFE DE GABINETE| SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ | ||||||||
| PREÇOS E TAXAS DE SERVIÇOS EM CEMITÉRIOS VALOR DO M.V.R. DE SETEMBRO: 2.717,90 | ||||||||
| SERVIÇOS PRESTADOS PELO S.F.M.A. | SERVIÇOS PRESTADOS POR CONSTRUTORES | CONSTRUTORES DE JAZIGOS E NICHOS | ||||||
| TIPO DE SERVIÇO | VALOR EM M.V.R. | VALOR EM NCz$ | TIPO DE SERVIÇO | VALOR EM M.V.R. | VALOR EM NCz$ | TIPO DE SERVIÇO | VALOR EM M.V.R. | VALOR EM NCz$ |
| INUMAÇÃO EM CARNEIRAS | SERVIÇOS GERAIS | CONCESSÃO PERPÉTUA DE NICHOS | ||||||
| - Serviços Adm. Cem. Curuçá | 0,5 | 1.358,95 | - Inumação em terreno construído | 1,5 | 4.076,85 | - Nichos c/ capacidade p/ 02 ossadas | 1 | 2.717,90 |
| - Serviços Adm. Cem. Tradicionais | 1 | 2.717,90 | - Exumação em terreno construído | 1,25 | 3.397,37 | - Anexos aos columbários (exclusivo aos concessionários | 0,5 | 1.358,95 |
| - Serviços Administrativos Gerais | 0,25 | 679,47 | - Inumação em Columbário | 0,5 | 1.358,95 | - Para ossada vindas de outras municípios | 2 | 5.435,80 |
| - Inumação em Columbário c/ granito | 1 | 2.717,90 | ||||||
| EXUMAÇÃO REQUERIDA P/ INTERESSADO | CARNEIRAS C/ CONCESSAO TEMPORÁRIA | |||||||
| - Exumação em jazigo temporário | 0,5 | 1.358,95 | CONSTRUÇÃO DE CARNEIRAS | - Prazo máximo de 03 anos | 0,5 | 1.358,95 | ||
| - Exumação em jazigo Perpétuo | 0,5 | 1.358,95 | - Primeira profundidade | 3 | 8.153,70 | - Prazo máximo de 06 anos (doença infecto contagiosas) | 1 | 2.717,90 |
| - Colocação de Lapides c/ inscrição | 0,5 | 679,47 | - Segunda profundidade | 3,25 | 8.833,17 | - Conjunto familiar c/ 04 gavetas com ossário (Cemitério da Saudade) | 40 | 108.716,00 |
| - Terceira profundidade | 3,5 | 9.512,65 | ||||||
| RETIRADA DE OSSADA DO CEMITÉRIO | - Quarta profundidade | 3,75 | 10.192,12 | CONCESSÃO PERPETUA DE COLUMBÁRIO | ||||
| - Saída p/ outra cidade | 0,5 | 679,47 | - Quinta profundidade ou mais | 4 | 10.871,60 | - Por unidade (Cem. Cristo Redentor) | 10 | 27.179,00 |
| - Entrada vinda de outra cidade | 1,5 | 4.076,85 | - Por conjunto familiar composto de 04 unidades (Cem. Da Saudade) | 40 | 108.716,00 | |||
| - Remoção no interior do cemitério | 0,25 | 679,47 | EXUMAÇÃO EM TERRENO NÃO CONSTRUIDO | - Por conjunto familiar comp. De 04 unid. C/ ossário (cem. Da saudade) | 45 | 122.305,50 | ||
| - Primeira profundidade | 1 | 2.717,90 | ||||||
| OUTROS SERVIÇOS | - Segunda profundidade | 1,25 | 3.397,37 | CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE COLUMBÁRIOS | ||||
| - Solicitação de inform. Expressas | 0,25 | 679,47 | - Terceira profundidade | 1,5 | 4.076,85 | - Prazo máximo de 03 anos | 1 | 2.717,90 |
| - Segunda via de documento | 0,5 | 1.358,95 | - Quarta profundidade | 1,75 | 4.756,32 | - Prazo máximo de 06 anos (doença infecto contagiosas) | 2 | 5.435,80 |
| - Cópia autenticada de documento | 1 | 2.717,90 | - Quinta profundidade ou mais | 2 | 5.435,80 | |||
| - Solicitações Especiais Expressas | 1 | 2.717,90 | JAZIGOS PERPÉTUOS | |||||
| FECHAMENTO DE MURETA | ||||||||
| JAZIGOS PERPÉTUOS | - Meio lote | 2 | 5.435,80 | CONCESSÃO DE JAZIGOS MULTIFAMILIARES CEMIT. N.S. CARMO (OSSÁRIO COMUM) | ||||
| - Taxa de permissão para reforma | 5 | 13.589,50 | - Lote inteiro | 3,25 | 8.833,17 | - Com 03 carneiras | 30 81.537,00 | |
| - Taxa de permissão p/ construção | 8 | 21.743,20 | - Com 06 carreiras | 40 108.716,00 | ||||
| FECHAMENTO DE COLUMBÁRIO | ||||||||
| LICENÇA PARA CONSTRUTORES | - Em granito | 1 | 2.717,90 | CONCESSAO DE JAZIGO UNIFAMILIARES CEM N.S. DO CARMO (INCLUS. OSSÁRIO) | ||||
| - Cadastramento | 1 | 2.717,90 | - Em cerâmica ou massa | 0,5 | 1.358,95 | - Com 06 carneiras | 100 271.790,00 | |
| - Renovação de cadastramento | 2 | 5.435,80 | ||||||
| REFORMA DE JAZIGO NO SETOR PERPÉTUO | CONCESSÃO ONEROSA DE TERRENO PARA JAZIGO (Taxa por m²) | |||||||
| PERMISSÃO P/ COMERCIALIZAÇÃO DE FLORES NO CEMITÉRIO | - Multifamiliar | 25 | 67.947,50 | - Cemitério Cristo Redentor, Da Saudade e Sagrado Coração de Jesus | 7 19.025,30 | |||
| - Remuneração por m² em edificação removível | 0,25 | 679,47 | - Unifamiliar | 40 | 108.716,00 | |||
| - Remuneração por m² em edificação da PMSA | 1 | 2.717,90 | - Portão de Ferro p/ Jazigo | 3,75 | 10.192,12 | Obs.: o custo total da concessão poderá sr parcelado em até 06 (seis) vezes, corrigidas conforme normas da NRC 001/89 | ||
| - Suporte p/ lápides | 0,5 | 1.358,95 | ||||||
| FORNECIMENTO DE URNAS P/ OSSOS | ||||||||
| - Grande | 2 | 5.435,80 | Após 17:00 horas acrescer 10% | |||||
| - Pequena | 1,5 | 4.076,85 | ||||||
| VALOR ESTIMATIVO P/ SETEMBRO | ||||||||
| PERMISSÃO P/ COMÉRCIO EVENTUAL NOS CEMITÉRIOS | REFORMA: 10 FMP | 10 | 27.179,00 | |||||
| - Por unidade licenciada | 1,5 | 4.076,85 | CONSTRUÇÃO: 20 FMP | 20 | 54.358,00 | |||
| - Boxe 1 (100% do valor base) | 1 | 2.717,90 | ||||||
| - Boxe 2 (90% do valor base) | 0,9 | 2.446,11 | ||||||
| - Boxe 3 (85% do valor base) | 0,85 | 2.310,21 | ||||||
| - Boxe 4 (80% do valor base) | 0,8 | 2.174,32 |