DECRETO Nº 12.567, DE 22 DE OUTUBRO DE 1990

(Publ. “D. Grande ABC”, 23.10.90)

REVOGADO P/ DEC. 15.590/07

O Prefeito Municipal de Santo André, usando de suas atribuições que lhe confere os artigos 49, inciso V e 79 do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 1969, e nos termos do art. 24 da Lei Municipal nº 3.394, de 04 de março de 1970, DECRETA:

Art. 1º - Os serviços prestados pelo Serviço Funerário do Município de Santo André, serão cobrados de acordo com a tabela de preços anexa ao presente decreto.

Art. 2º – A tabela a que se refere o artigo anterior será corrigida mensalmente conforme índice oficial da inflação emanado do Governo Federal.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 22 de outubro de 1990.

ENGº CELSO DANIEL

PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO JOSÉ C. RIBEIRO FERREIRA

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

ESTANISLAU DOBBECK

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Registrado e datilografado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.

IVONE DE SANTANA MINDRISZ

CHEFE DE GABINETE

SERVIÇO FUNERÁRIO DE SANTO ANDRÉ

TABELA DE PREÇOS DE FUNERAIS EM VIGOR A PARTIR DE: 01.11.90
Funerais com Urna Urna Transporte Essa Al. Velório TOTAL
CATEGORIA SIMPLES
Simples “B” 17.380,00 1.726,00 1.290,00 2.171,00 22.567,00
Simples “A” 20.563,00 1.726,00 1.290,00 2.171,00 25.840,00
CATEGORIA LUXO
Luxo “B” 29.324,00 2.601,00 1.726,00 3.442,00 37.093,00
Luxo “A” 25.810,00 2.601,00 1.726,00 3.442,00 33.579,00
CATEGORIA SUPER-LUXO
Super Luxo 37.855,00 5.166,00 2.601,00 6.197,00 51.819,00
Presidencial 53.000,00 5.166,00 2.601,00 6.197,00 66.964,00
Aristocrata “B” 76.323,00 5.166,00 2.601,00 6.197,00 90.287,00
Aristocrata “A” 117.018,00 5.166,00 2.601,00 6.197,00 130.982,00
CATEG. FORA DE PADRÃO
Urna Comprida 29.324,00 2.601,00 1.726,00 3.442,00 37.093,00
Urna Zincada 45.715,00 2.601,00 1.726,00 3.442,00 53.484,00
Urna Gordo 29.324,00 2.601,00 1.726,00 3.442,00 37.093,00
Urna Extra Gordo / Jumbo 52.489,00 2.601,00 1.726,00 3.442,00 60.258,00
CATEGORIA INFANTIL
Urna 0,60 / 0,80 mts. 12.117,00 1.726,00 921,00 2.171,00 16.935,00
Urna 1,00 / 1,20 mts. 15.078,00 1.726,00 921,00 2.171,00 19.896,00
Urna 1,40 / 1,60 mts. 18.033,00 1.726,00 921,00 2.171,00 22.851,00
Funerais com Caixões Caixão Caixão Essa Al. Velório TOTAL
Caixão 0,60 / 0,80 mts. 2.541,00 1.726,00 921,00 2.171,00 7.359,00
Caixão 1,00 / 1,20 mts. 3.994,00 1.726,00 921,00 2.171,00 8.812,00
Caixão 1,40 / 1,60 mts. 5.454,00 1.726,00 921,00 2.171,00 10.272,00
Caixão 1,85 mts. 6.909,00 1.726,00 921,00 2.171,00 11.727,00
Caixão Gordo/Comprido 9.329,00 1.726,00 921,00 2.171,00 14.147,00
SERVIÇOS E ARTIGOS COMPLEMENTARES
Manto 1.375,00
Véu Adulto 602,00
Véu Infantil 302,00
Velas 645,00
Terço 214,00
Roupas Fúnebres 11.704,00
Remoção para o I.M.L. 2.581,00
Transp. Fora Município (Km. Rodado – ida/volta) 88,00
Carro para Coroa 2.581,00
Aparelho de Ozônio 173,00
Mesa para presença 173,00
Serviço Assistencial 559,00
Certidão de Despesa 173,00
Féretro vindo de fora:
- Aluguel de velório 4.372,00
- Carreto 2.581,00
- ESSA 1.726,00
Obs.: Aluguel do velório de Vila Assunção e transporte com uso de veiculo CARAVAN sofrerá acréscimo de 50% sobre o valor correspondente na tabela.