DECRETO Nº 10.937, DE 25 DE JULHO DE 1984
(Publ. “S. André em Notícias”, 28.07.84, nº 250, pág. 4)
REVOGADO P/ DEC. 15.590/07
O Prefeito Municipal de Santo André, usando das atribuições que lhe confere os artigos 39, Inciso V e 79 do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 1969 e nos termos do artigo 24, da Lei nº Municipal nº 3.394, de 04 de março de 1970, DECRETA: Art. 1º - Os serviços prestados pelo “Serviço Funerário do Município de Santo André”, serão cobrados de acordo com a Tabela anexa ao presente Decreto. Art. 2º - A Tabela que trata o artigo anterior será revista toda vez que ocorrer aumento de preços nos serviços, de acordo com as mutações naturais advindas de elevação de custos e matéria prima. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor quinze (15) dias após sua publicação, nos termos do artigo 5º, § único da Lei nº 2.613, de 24 de dezembro de 1966, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santo André, em 25 de julho de 1984. DR. NEWTON BRANDÃO PREFEITO MUNICIPAL DR. SÉRGIO CYRINO DA SILVA SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DR. ANTONIO COELHO SECRETÁRIO DA FAZENDA Registrado no Setor de Expediente do Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado. LUIZ OLIVIERI CHEFE DE GABINETE TABELA A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 10.937, DE 25/JULHO/1984| URNA | TABELA OFICIAL DE PREÇOS | |
| 0,60 – 0,80 | Cr$ | 65.600,00 |
| 1,00 – 1,20 | Cr$ | 74.700,00 |
| 1,40 – 1,60 | Cr$ | 97.900,00 |
| nº 10 | Cr$ | 135.500,00 |
| nº 11 | Cr$ | 165.500,00 |
| nº 13 | Cr$ | 200.500,00 |
| nº 14 | Cr$ | 310.800,00 |
| Super Luxo | Cr$ | 539.400,00 |
| nº 11 – Branca, Gorda, Comprida | Cr$ | 173.000,00 |
| nº 11 – Zincada | Cr$ | 195.500,00 |
| nº 11 – Extra-Gorda, Jumbo | Cr$ | 273.400,00 |
| CAIXÃO | ||
| 0,60 – 0,80 | Cr$ | 14.200,00 |
| 1,00 – 1,20 | Cr$ | 18.500,00 |
| 1,40 – 1,85 | Cr$ | 48.200,00 |
| Gordo/2,10 | Cr$ | 54.000,00 |
| PARAMENTAÇÃO | Cr$ | 47.300,00 |
| DIVERSOS | ||
| Remoção para o I.M.L. | Cr$ | 6.000,00 |
| Transporte para fora do Município por km rodado (ida e volta) | Cr$ | 600,00 |
| Transporte para o ABCM | Cr$ | 17.900,00 |
| Transporte para o Município de São Paulo (até 40 km ida e volta) e Diadema | Cr$ | 23.800,00 |
| Transporte para o Município de São Paulo (acima de 40 km ida e volta) | Cr$ | 300,00 |
| Aluguel de velório | Cr$ | 28.000,00 |
| Cruzes para autos | Cr$ | (20 peças) 1.200,00 |
| Atestado de Óbito (Serviço Assistencial) | Cr$ | 5.000,00 |