DECRETO Nº 2.739, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1965

APROVA o Plano de nivelamento da Avenida Perimetral ao 1º Centro Comercial, no Trecho compreendido entre a Avenida Portugal e a Rua Catequese.-

O Prefeito Municipal de Santo André, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aprovado o plano de nivelamento da Avenida Perimetral ao 1º Centro Comercial, no trecho compreendido entre a Avenida Portugal e a Rua Catequese, numa extensão aproximada de 530,00 metros, de acordo com o perfil constante em planta nº 31/64 da Comissão Executiva do Plano Diretor, de fls. 3, do processo nº 18.998/64, que rubricada pelo Prefeito, fica fazendo parte integrante deste decreto.

Art. 2º - Os alvarás de nivelamento a que estão sujeitas as edificações, no logradouro a que se refere o artigo anterior, expedir-se-ão de acordo com o perfil aprovado.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 03 de Fevereiro de 1965.

FIORAVANTE ZAMPOL

PREFEITO MUNICIPAL

OLIVER TOGNATO

SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

Registrado nesta divisão na mesma data e publicado.-

RADAMÉS FORTES

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE

-o0o-