DECRETO Nº 10.443, DE 25 DE JANEIRO DE 1982

(Publ. “Santo André em Notícias”, 30.01.82, n º 134, pág. 9/10)

REVOGADO P/ DEC. 15.590/07

O Prefeito Municipal de Santo André, usando das atribuições que lhe confere os artigo 39, inciso V, e 79 do Decreto-Lei Complementar n º 09, de 31 de dezembro de 1969, e nos termos do artigo 24, da Lei Municipal n º 3.394, de 04 de março de 1973,

DECRETA:

Art. 1º - Os serviços prestados pelo “Serviço Funerário do Município de Santo André” serão cobrados de acordo com a Tabela anexa ao presente decreto.

Art. 2º - A Tabela de que trata o artigo anterior será revista toda vez que ocorrer aumento de preços nos serviços, de acordo com as mutações naturais advindas da elevação de custos e matéria-prima.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 25 de janeiro de 1982.

DR. LINCOLN GRILLO

PREFEITO MUNICIPAL

DR. GUIDO LEVI CORRÊA

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

DR. OSWALDO PLENAMENTE

SECRETÁRIO DA FAZENDA

Registrado e datilografado no Setor de Expediente do Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.

LINCOLN PEDUTO GRILLO

CHEFE DE GABINETE , RESP. P/ ASSESSOR

DE GABINETE.

TABELA A QUE SE REFERE O DECRETO N º 10.443, DE 25 DE JANEIRO DE 1982.

URNA	TABELA OFICIAL DE PREÇOS
0,60 - 0,80	Cr$	8.650,00
1,00 - 1,20	Cr$	9.250,00
1,40 - 1,60	Cr$	13.150,00
10	Cr$	19.450,00
11	Cr$	23.150,00
13	Cr$	28.150,00
14	Cr$	41.650,00
Super Luxo	Cr$	74.100,00
Branca, Gorda, Comprida	Cr$	23.650,00
Zincada	Cr$	26.600,00
CAIXÃO
0,60 - 0,80	Cr$	1.900,00
1,00 - 1,20	Cr$	2.500,00
1,40 - 1,85	Cr$	6.150,00
Gordo/ 2,10	Cr$	6.650,00
PARAMENTAÇÃO		5.740,00
DIVERSOS
Transporte para fora do Município serão cobrados	Cr$	50,00 por Km (ida e volta)
Transporte para o Grande ABCD	Cr$	1.500,00
Transporte para São Paulo	Cr$	2.000,00
Aluguel de Velório	Cr$	3.500,00
Remoção para o I.M.L.	Cr$	500,00
Atestado de Óbito	Cr$	1.200,00
Cruzes para Autos	Cr$	300,00 (20 unidades)