DECRETO Nº 2.761, DE 16 DE MARÇO DE 1965

APROVA a urbanização da Praça giratória, com Viaduto, formada pelo cruzamento da Avenida Marginal do Córrego Comprido com o prolongamento da Avenida Antônio Cardoso e dá outras providências.-

O Prefeito Municipal de Santo André, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aprovada a urbanização da praça giratória com viaduto, formada pelo cruzamento da avenida marginal do Córrego Comprido com o prolongamento da avenida Antônio Cardoso, no trecho entre a rua Arujá e a rua Oratório, tudo de acordo com a planta nº 4/65 da Comissão Executiva do Plano Diretor, constante de fls. 17 do processo nº 13.240/63, que, rubricada pelo Prefeito, fica fazendo parte integrante deste decreto.

Art. 2º - Fica aprovada a modificação parcial do projeto de retificação e avenidas marginais do Córrego Comprido, no trecho entre a divisa do Parque das Nações com Vila Bartira e a Avenida Itamarati, tudo de acordo com a planta nº 8/63 – C, da Comissão Executiva do Plano Diretor, constante de fls. 15 do processo nº 13.240/65, que, rubricada pelo Prefeito, fica fazendo parte integrante deste decreto.

Art. 3º - As edificações lindeiras aos novos alinhamentos ora aprovados obedecerão recuo de frente de 4,00 metros, no mínimo.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 16 de Março de 1965.

FIORAVANTE ZAMPOL

PREFEITO MUNICIPAL

OLIVER TOGNATO

SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

Registrado nesta divisão na mesma data e publicado.-

RADAMÉS FORTES

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE

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