DECRETO Nº 14.146, DE 27 DE ABRIL DE 1998

VIDE DEC. 14.668/01

FIXA a composição da Rede de Ensino Municipal, altera designação relativa ao campo funcional das undades escolares, e dá outras providências.

JOÃO AVAMILENO, Prefeito do Município de Santo André, em exercício, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, nos termos do que dispõe o Artigo 1º da Lei nº 6.235, de 28 de agosto de 1996,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a designação das escolas ao campo funcional da Secretaria de Educação e Formação Profissional, conforme definido pela Lei nº 7.469, de 21 de fevereiro de 1997,

CONSIDERANDO a definição das funções educacionais estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a criação de novas escolas em funcionamento após o Decreto nº 11.583/87, e

CONSIDERANDO a necessidade de atender aos preceitos da Emenda Constitucional nº 14/96,

DECRETA:

Artigo 1 - Integram a rede municipal de ensino as escolas municipais constantes deste decreto, as creches municipais e as unidades públicas de educação subordinada à Secretaria de Educação e Formação Profissional.

Artigo 2 - As escolas criadas pelo Decreto nº 11.583/87, passam a ser subordinadas ao Departamento de Educação Infantil e Ensino Fundamental e têm sua designação alterada, na seguinte conformidade:

1 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) do Jardim Alvorada, situada à Rua Dr. Nelo Rosatti, nº 113, Jardim Alvorada, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF), do Jardim Alvorada.

2 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) de Vila Pires, situada à Rua São Pedro, s/nº, Vila Pires, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF), de Vila Pires.

3 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Salvador dos Santos, situada à Guerra Junqueira, Vila Humaitá, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Salvador dos Santos.

4 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) da Vila Floresta, situada à Rua Parintins, nº 334, Vila Floresta, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF), da Vila Floresta - Maria da Graça de Souza.

5 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) da Cata Preta, situada à Estrada da Cata Preta, nº 810, Cata Preta, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Cata Preta.

6 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) de Vila Linda, situada à Rua Carijós, nº 2.286, Vila Linda para, Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF), de Vila Linda - Reverendo Oscar Cheves.

7 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) de Vila Palmares, situada à Rua Hermínia Lopes Lobo, nº 220, Vila Palmares, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF), da Vila Palmares.

8 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) do Jardim do Estádio, situada à Avenida Áurea, nº 920, Jardim do Estádio, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Jardim do Estádio.

9 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) da Vila Guarani, situada à Avenida Pedro Américo, s/nº, Vila Guarani, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF), da Vila Guarani - Elizabete Leonardi.

10 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) da Vila Alpina, situada à Rua João Fernandes, nº 330, Vila Alpina, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF), da Vila Alpina - Profª Therezinha M. Barros Nosé.

11 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) do Homero Thon, situada à Rua Rio Grande, nº 69, Vila Homero Thon, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) do Homero Thon.

12 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) do Jardim Guarará, situada à Rua dos Cocais, nº 1.861 para, Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF), do Jardim Guarará.

13 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) do Jardim Estela, situada à Rua Pirambóia, s/nº, Jardim Estela, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Fernando Pessoa.

14 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) da Cidade São Jorge, situada à Rua Bocaina, s/nº, Vila Cidade São Jorge, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF), da Cidade São Jorge - Cmendador Piero Pollone.

15 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) da Vila Marina, situada à Rua Cel. Seabra, nº 1.201, Vila Marina, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) da Vila Marina.

16 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) de Vila Dora, situada à Rua Votuporanga, nº 20, Vila Dora, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF), da Vila Dora. VIDE LEI 8.595/04

17 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) de Valparaíso, situada à Rua Santo Anastácio, nº 293, Vila Valparaíso, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Janusz Korczak.

18 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) do Condomínio Maracanã, situada à Rua Claudio de Souza s/nº, Jardim Maracanã, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF), do Condomínio Maracanã.

19 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Princesa Diana, denominada pela Lei nº 7.631/98, situada à Rua Petrogrado, s/nº, Jardim Santo Alberto, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Princesa Diana.

20 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) de Vila Sá, situada à Avenida Nova York, s/nº, Vila Sá, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) de Vila Sá.

21 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) do Jardim das Maravilhas, situada à Rua das Maravilhas, s/nº, Vila Pires, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) do Jardim das Maravilhas.

22 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) da Praça da República, situada à Rua Araguaia, nº 260, Vila Humaitá, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) da Praça da República.

23 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) da Chácara Pignatari, situada à Avenida Utinga, nº 136, Utinga, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) da Chácara Pignatari.

24 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) de Santa Terezinha, situada à Praça dos Esportes, nº 115, Santa Terezinha, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) de Santa Terezinha.

25 - De Escola Muncipal de Educação Infantil (EMEI) da Praça Chile, situada à Praça Chile, nº 01, Parque das Nações, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) da Praça Chile - Pastor Juvêncio L. Oliveira.

26 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) de Paranapiacaba, situada à Rua William Speers, nº 100, Paranapiacaba, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) de Paranapiacaba.

27 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) de Vila Cecília Maria, situada à Rua Rio Pardo, nº 100, Vila Cecília Maria, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) da Vila Cecília Maria.

28 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Madre Teresa de Calcutá, denominada pela Lei nº 7.632/98, situada à Rua Pindorama, s/nº, Parque João Ramalho, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental ( EMEIEF) Madre Teresa de Calcutá.

Artigo 3 - A escola criada pelo Decreto 13.792/96, passa a ser subordinada ao Departamento de Educação Infantil e Ensino Fundamental e tem a sua designação alterada na seguinte conformidade:

1 - De Centro Integrado Demercindo Costa Brandão, situada à Rua Custódia, s/nº, Bairro Camilópolis, para Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Demercindo Costa Brandão.

Artigo 4 - A escola criada pelo Decreto nº 13.681/96, passa a ser subordinada ao Departamento de Educação Infantil e Ensino Fundamental e tem sua designação alterada na seguinte conformidade:

1 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Monsenhor João do Rego Cavalcante, situada à Rua Lagoa Santa, s/nº, Bairro Campestre, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Monsenhor João do Rego Cavalcanti.

Artigo 5 - A escola criada pelo Decreto nº 13.689/96, passa a ser subordinada ao Departamento de Educação Infantil e Ensino Fundamental e tem a sua designação alterada, na seguinte conformidade:

1 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Professora Maria Delphina C. Neves, situada à Rua Camilo C. Branco, s/nº, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Maria Delphina C. Neves.

Artigo 6 - A escola criada pela Lei nº 7.523/97, passa a ser subordinada ao Departamento de Educação Infantil e Ensino Fundamental e tem a sua designação alterada, na seguinte conformidade:

1 - De Escola Municpal de Educação Infantil ( EMEI) Darcy Ribeiro, situada à Rua Tanganica, nº 385, Parque Novo Oratório, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Darcy Ribeiro.

Artigo 7 - A escola criada pela Lei nº 7.524/97, passa a ser subordinada ao Departamento de Educação Infantil e Ensino Fundamental e tem sua designação alterada, na seguinte conformidade:

1 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Paulo Freire, situada à Rua Tirana, nº 288, Vila Matarazzo, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Paulo Freire.

Artigo 8 - A escola criada pela Lei nº 6.463/88, passa a ser subordinada ao Departamento de Educação Infantil e Ensino Fundamental e tem sua designação alterada, na seguinte conformidade:

1 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) José Maria Sestilho Mattei, situada à Rua Mirandópolis, s/nº, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) José Maria Sestilho Mattei.

Artigo 9 - Ficam criadas junto ao Departamento de Educação Infantil e Ensino Fundamental, as escolas abaixo relacionadas:

1 - Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) do Parque Miami, situada à Estrada do Pedroso, s/nº, anteriormente denominada Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Parque Miami.

2 - Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) do Recreio da Borda do Campo , situada à Rua Vinte e Oito, s/nº, anteriormente denominada Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Recreio da Borda do Campo.

3 - Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) de Vila Junqueira, situada à Rua Pacheco Chaves, s/nº, anteriormente denominada Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Vila Junqueira.

4 - Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) da Cidade Takasaki, situada à Avenida Guaratinguetá, nº 667, Jardim Alzira Franco, anteriormente denominada Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Cidade Takasaki.

Artigo 10 - Ficam regularizadas as designações das seguintes escolas:

1 - Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) do Jardim Milena, situada à Rua Oscar Expedicionário, s/nº, anteriormente denominada Jardim Milena - Profª. Yvone Zahir.

2 - Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) do Jardim Marek, situada a Rua Luiz G. Padim com Rua N. Lamber, s/nº, anteriormente denominada Arq. Estevão Faria de Ribeiro.

3 - De Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) do Parque Erasmo Assunção, situada à Rua Ipanema, nº 253, Parque Erasmo Assunção, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Luiz Gonzaga.

Artigo 11 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de santo André, 27 de abril de 1998.

JOÃO AVAMILENO

PREFEITO MUNICIPAL

- EM EXERCÍCIO -

DÉBORA DE CARVALHO BAPTISTA

SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

-EM SUBSTITUIÇÃO -

MARIA SELMA DE MORAES ROCHA

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Registrado e digitado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.

RENE MIGUEL MINDRISZ

COORDENADOR DE GABINETE DO PREFEITO