DECRETO Nº 2.745, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1965

APROVA o Plano de Nivelamento da Avenida Marginal ao Córrego Guarará, no trecho compreendido entre a Rua 24 de Maio e Rua Xavante.-

O Prefeito Municipal de Santo André, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aprovado o plano de nivelamento da avenida Marginal ao Córrego Guarará no trecho compreendido entre as Ruas 24 de Maio e Xavante, numa extensão aproximada de 386,72 metros, de acordo com o perfil constante em planta nº 30/64, da Comissão Executiva do Plano Diretor, a fls. 4, do processo nº 18.917/64, que, rubricada pelo Prefeito, fica fazendo parte integrante deste decreto.

Art. 2º - Os alvarás de nivelamento a que estão sujeitas as edificações, no logradouro a que se refere o artigo anterior, expedir-se-ão de acordo com o perfil aprovado.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 05 de Fevereiro de 1965.

FIORAVANTE ZAMPOL

PREFEITO MUNICIPAL

OLIVER TOGNATO

SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

Registrado nesta divisão na mesma data e publicado.-

RADAMÉS FORTES

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE

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