DECRETO Nº 10.593, DE 13 DE AGOSTO DE 1982

(Publ. “S. André em Notícias” nº 161, pág. 6, 21.08.82)

REVOGADO P/ DEC. 13.290/94

APROVA a consolidação do Sistema Viário Básico do Município de Santo André – Plano Diretor IV.

O Prefeito Municipal de Santo André, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado a CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PLANO DIRETOR IV, conforme Projeto n°04/82, em plantas a seguir discriminadas, constantes do Processo Administrativo n° 13.192/81, desta Prefeitura, que assinadas pelo Prefeito Municipal, pelo Secretário de Obras e Planejamento Urbano e pelo Secretário de Assuntos Jurídicos, fazem parte integrante deste Decreto:

a) Planta Geral do Sistema Viário Básico – Plano Diretor IV, na escala de 1:10.000 – Desenho D.P.U. n° 04/82;

b) Plantas do Sistema Viário Básico – Plano Diretor IV, desenho D.P.U. n°11/82, executado nas plantas do levantamento aerofotogramétrico VASP 1.972/1.973, pranchas n°s1,3,4,5,6,8,9,10,11,12,14,15,16,17,18,19, 20, 22,

23,24,26,28,32,33,34,35,36,38,42,43,44,45,46,47,48,52,53,54,55,57,58,59,61,62,63,65,66,67,68,69,70,72,73,74,75,76,78,79,80,82,83,84,85,86,87,88,89,90,91,92,93,94,95,97,98,99,101,103,104,105,106,107,108,109,110,111113,114,115,116,117,118,121,122,123,124,125,127,128,133,134,135,137,138,140,141,144,145,147,148,149,151,152,153,154,155,156,157,158,159,160

Art. 2º - Fica REVOGADO o Decreto n° 8.897, de 03 de dezembro de 1976.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 13 de agosto de 1982.

DR. LINCOLN GRILLO

PREFEITO MUNICIPAL

DR GUIDO LEVI CORRÊA

SECRETÁRIO DOS ASSUNTOS INTERNOS E JURÍDICOS

ENG° MANOEL ROCHA CARVALHEIRO

SECRETÁRIO DE OBRAS E PLANEJAMENTO

Registrado no Setor de Expediente do Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.

LINCOLN PEDUTO GRILLO

CHEFE DE GABINETE, RESP. P/ ASSESSOR DE GABINETE

ERRATA:

No Decreto n° 10.593, de 13 de agosto de 1982, publicado no Jornal “SANTO ANDRÉ EM NOTÍCIAS”, edição de 21-08-82, na página 06, em seu artigo 1°, item b (relação das pranchas), fica acrescida a prancha n° 96 e suprida a prancha n° 116.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 24 de agosto de 1982.

THEREZA TOMASSETI OLIVEIRA

ENCARREGADA DO SETOR DE EXPEDIENTE DO GABINETE DO PREFEITO.