DECRETO Nº 14.739, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
REVOGA o Decreto nº 12.682, de 14 de março de 1991. JOÃO AVAMILENO, Prefeito em exercício do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º . Fica revogado o Decreto nº 12.682, de 14 de março de 1991. Art. 2º . Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação Art. 3º . Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santo André, em 28 de dezembro de 2001. JOÃO AVAMILENO PREFEITO MUNICIPAL - EM EXERCÍCIO - MARCELA BELIC CHERUBINE SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SÉRGIO VITAL E SILVA SECRETÁRIO DE FINANÇAS Registrado e digitado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado. GILBERTO CARVALHO SECRETÁRIO DE GOVERNO