DECRETO Nº 11.043, DE 03 DE JANEIRO DE 1985

(Publ. “Sto. André em Notícias”, 05.01.85, n.º 269, pág. 4)

REVOGADO P/ DEC. 15.590/07

O Prefeito Municipal de Santo André, usando das atribuições que lhe confere os artigos 39, inciso V e 79 do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 1969 e nos termos do artigo 24, da Lei Municipal nº 3.394, de 04 de março de 1970,

DECRETA:

Art. 1º - Os serviços prestados pelo “Serviço Funerário do Município de Santo André”, serão cobrados de acordo com a tabela anexa ao presente decreto.

Art. 2º - A tabela de que trata o artigo anterior será revista toda vez que ocorrer aumento de preços nos serviços, de acordo com as mutações naturais advindas da elevação de custos e matéria prima.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor quinze (15) dias após sua publicação, nos termos do artigo 5º, parágrafo único da Lei nº 2.613, de 24 de dezembro de 1966, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 03 de janeiro de 1985.

DR. NEWTON BRANDÃO

PREFEITO MUNICIPAL

DR. SÉRGIO CYRINO DA SILVA

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

DR. FRANCISCO COCCI

SECRETÁRIO DA FAZENDA

Registrado no Setor de Expediente do Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.

LUIZ OLIVIERI

CHEFE DE GABINETE

TABELA QUE SE REFERE O DECRETO Nº 11.043, DE 03 DE JANEIRO DE 1985.

URNA TABELA OFICIAL DE PREÇOS
0,60 – 0,80 Cr$ 108.900
1,00 – 1,20 Cr$ 125.900
1,40 – 1,60 Cr$ 163.000
nº 10 Cr$ 215.100
nº 11 Cr$ 260.100
nº 13 Cr$ 377.600
nº 14 Cr$ 560.900
Super-Luxo Cr$ 950.000
nº 11 – Branca, Gorda e Comprida Cr$ 287.100
nº 11 – zincada Cr$ 338.900
nº 11 – extra-gorda, jumbo Cr$ 457.000
CAIXÃO
0,60 – 0,80 Cr$ 21.600
1,00 – 1,20 Cr$ 30.100
1,40 – 1,85 Cr$ 79.900
Gordo/Comprido Cr$ 91.900
PARAMENTAÇÃO Cr$ 79.500
DIVERSOS
Remoção para o I.M.L. Cr$ 12.000
Transporte para fora do Município por Km rodado (ida e volta) Cr$ 1.200
Transporte para BCM Cr$ 36.000
Transporte para Município de S. Paulo (até 40 Km ida e volta e Diadema) Cr$ 48.000
Transporte para o Município de S. Paulo acima de 40 Km (ida e volta) Cr$ 600
Aluguel de Velório Cr$ 47.000
Cruzes para autos (20 unidades) Cr$ 2.000
Serviço Assistencial (óbito) Cr$ 8.500