DECRETO Nº 11.106, DE 04 DE JUNHO DE 1985

(Publ. “Sto. André em Notícias”, 15.05.85, n.º 289, pág. 4)

REVOGADO P/ DEC. 15.590/07

O Prefeito Municipal de Santo André, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 39, inciso V e 79 do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 1969 e nos termos do artigo 24, da Lei Municipal nº 3.394, de 04 de março de 1970,

DECRETA:

Art. 1º - Os serviços prestados pelo “Serviço Funerário do Município de Santo André”, serão cobrados de acordo com a tabela anexa ao presente decreto.

Art. 2º - A tabela de que trata o artigo anterior será revista toda vez que ocorrer aumento de preços nos serviços, de acordo com as mutações naturais advindas da elevação de custos e matéria prima.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor 15 (quinze) dias após sua publicação, nos termos do artigo 5º, parágrafo único da Lei nº 2.613, de 24 de dezembro de 1966, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 04 de junho de 1985.

DR. NEWTON BRANDÃO

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ ANTONIO FABIANO DE CAMPOS

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

- em substituição -

DR. FRANCISCO COCCI

SECRETÁRIO DA FAZENDA

Registrado no Setor de Expediente do Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.

LUIZ OLIVIERI

CHEFE DE GABINETE

TABELA QUE SE REFERE O DECRETO Nº 11.106, DE 04 DE JUNHO DE 1985.

URNA	TABELA OFICIAL DE PREÇOS
0,60 – 0,80	Cr$	215.100
1,00 – 1,20	Cr$	248.200
1,40 – 1,60	Cr$	361.200
nº 10	Cr$	430.200
nº 11	Cr$	510.200
nº 13	Cr$	780.200
nº 14	Cr$	1.136.500
Super-Luxo	Cr$	1.936.500
nº 11 – Branca, Gorda e Comprida	Cr$	580.200
nº 11 – zincada	Cr$	705.200
nº 11 – extra-gorda, jumbo	Cr$	936.500
CAIXÃO
0,60 – 0,80	Cr$	42.600
1,00 – 1,20	Cr$	61.200
1,40 – 1,85	Cr$	173.200
Gordo/Comprido	Cr$	203.200
PARAMENTAÇÃO	Cr$	155.000
DIVERSOS
Remoção para o I.M.L.	Cr$	23.000
Transporte para fora do Município por Km rodado (ida e volta)	Cr$	2.300
Aluguel de Velório	Cr$	80.000
Cruzes para autos (pcte c/ 20 pçs.)	Cr$	3.800
Serviço Assistencial (óbito)	Cr$	16.000