DECRETO Nº 12.554, DE 09 DE OUTUBRO DE 1990

(Publ. “D. Grande ABC”, 11.10.90)

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE RECLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ.

O Prefeito Municipal de Santo André, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos da Lei nº 6.694, de 28 de setembro de 1990, DECRETA:

FUNÇÃO	CLASSE ANTERIOR	CLASSE ATUAL
½ Of. Eletricista	IV	V
Pedreiro	V	VI
Carpinteiro	V	VI
Pintor	V	VI
Serralheiro	V	VI

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto, correrão por conta da verba própria do orçamento da Autarquia.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 09 de outubro de 1990.

ENGº CELSO DANIEL

PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO JOSÉ C. RIBEIRO FERREIRA

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

ESTANISLAU DOBBECK

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

AMÉRICO KONO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Registrado e datilografado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.

IVONE DE SANTANA MINDRISZ

CHEFE DE GABINETE