DECRETO Nº 12.688, DE 27 DE MARÇO DE 1991

ALTERA o Decreto Municipal, nº 12.411, de 15 de março de 1990.

O Prefeito Municipal de Santo André no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam reclassificadas na Tabela A, do Anexo II, do Decreto Municipal nº 12.411, de 15 de março de 1990, os cargos constantes do Anexo I, parte integrante do presente decreto.

Parágrafo único – São extensivas aos pensionistas e inativos as reclassificações dos cargos de que trata o “caput”.

Art. 2º - Ficam atribuídas às funções gratificadas de Líder I, II, III e IV, da Tabela D do Anexo II, do Decreto Municipal nº 12.411, de 15 de março de 1990, as disposições constantes no Anexo II, parte integrante do presente decreto.

Art. 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor nas data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 1991.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 27 de março de 1991.

ENGº CELSO DANIEL

PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO JOSÉ C. RIBEIRO FERREIRA

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

AMÉRICO KONO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Registrado e datilografado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.

IVONE DE SANTANA

CHEFE DE GABINETE

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ANEXO I

TABELA A	DA CLASSE	PARA CLASSE
Encanador I	V	VI
Manobrista de rede	VI	VII

ANEXO II

TABELA D	VAGAS
Função Gratificada
Líder I	05
Líder II	06
Líder III	37
Líder IV	06
TOTAL	54