DECRETO Nº 4.556, DE 07 DE MAIO DE 1969

AMPLIA O PLANO GERAL DE ABERTURA DA PEQUENA PERIMETRAL, APROVADO PELO DECRETO Nº 3.406/66, COMPLEMENTANDO-O COM A INTERSECÇÃO COM A RUA CEL. FERNANDO PRESTES, COM A AV. DO CÓRREGO CARAPETUBA E NOVAS CONCORDÂNCIAS COM AS VIAS E TERRENOS ADJACENTES.

O Prefeito Municipal de Santo André, usando das atribuições que lhe confere o art. 25, item V, da Lei Estadual nº 9.205, de 28 de dezembro de 1965,

DECRETA:

Art. 1º – De conformidade com a planta nº O-4, do Departamento de Planejamento, constante às fls. 17 a 19 do processo nº 9.866/69, que rubricada pelo Prefeito, fica fazendo parte integrante deste decreto, fica aprovada ampliação do plano geral da Pequena Perimetral, compreendendo o seguinte:

1 – a urbanização da área delimitada pela Rua Cel. Fernando Prestes, Travessa Lourenço Rondinelli, e a faixa da Light – Serviços de Eletricidade S/A.

2 – a urbanização da área descrita a seguir: começa no ponto de intersecção dos alinhamentos da faixa da Light e da Rua Siqueira Campos; segue por este último alinhamento, numa distância de 11,00m (onze metros); deflete à direita e segue paralelamente à faixa da Light numa distância de 110,00m (cento e dez metros); deste ponto segue em curva à esquerda com raio de 30,00m (trinta metros), até o alinhamento da faixa da Light; a seguir deflete à direita e segue pelo alinhamento da faixa da Light; sofrendo duas deflexões à direita até atingir o ponto que iniciou esta descrição.

3 – a concordância de alinhamento em raio circular de 60,00m (sessenta metros) da Avenida do Córrego Carapetuba, lado impar, com a faixa da Light, no primeiro alinhamento desta faixa, de quem vem para o centro da cidade.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 07 de maio de 1969.

NEWTON BRANDÃO

PREFEITO MUNICIPAL

RODOLPHO MANSUETO DINI – ARQUITETO

SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

Registrado neste departamento na mesma data e publicado.

MARIA JOSÉ CHAVES LUCATO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE