DECRETO Nº 12.550, DE 28 DE SETEMBRO DE 1990
(Publ. “D. Grande ABC”, 02.10.90)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ. O Prefeito Municipal de Santo André, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o parágrafo único, do art. 24 da Lei Municipal nº 3.394, de 04 de março de 1970, DECRETA: Art. 1º - Os serviços prestados pelo Serviço Funerário do Município de Santo André, serão cobrados de acordo com a tabela de preços e taxas anexa, parte integrante do presente decreto. Parágrafo único – A tabela de que se trata o “caput” será corrigida mensalmente pelo índice de variação do Maior Valor de Referencia (M.V.R.). Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santo André, em 28 de setembro de 1990. ENGº CELSO DANIEL PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO JOSÉ C. RIBEIRO FERREIRA SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS ESTANISLAU DOBBECK SECRETÁRIO DE FINANÇAS Registrado e datilografado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado. IVONE DE SANTANA MINDRISZ CHEFE DE GABINETE| SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ | ||||||||
| PREÇOS E TAXAS DE SERVIÇOS EM CEMITÉRIOS VALOR DO M.V.R. DE SETEMBRO: 1.054,97 | ||||||||
| SERVIÇOS PRESTADOS PELO S.F.M.A. | SERVIÇOS PRESTADOS POR CONSTRUTORES | CONSTRUTORES DE JAZIGOS E NICHOS | ||||||
| TIPO DE SERVIÇO | VALOR EM M.V.R. | VALOR EM NCz$ | TIPO DE SERVIÇO | VALOR EM M.V.R. | VALOR EM NCz$ | TIPO DE SERVIÇO | VALOR EM M.V.R. | VALOR EM NCz$ |
| INUMAÇÃO EM CARNEIRAS | SERVIÇOS GERAIS | CONCESSÃO PERPÉTUA DE NICHOS | ||||||
| - Serviços Administrativos | 0,5 | 527,48 | - Inumação em terreno construído | 2,5 | 2.637,42 | - Nichos c/ capacidade p/ 02 ossadas | 2 | 2.109,94 |
| - Exumação em terreno construído | 2 | 2.109,94 | - Anexos aos columbários (exclusivo aos concessionários | 1 | 1.054,97 | |||
| EXUMAÇÃO REQUERIDA P/ INTERESSADO | - Inumação em Columbário | 1 | 1.054,97 | - Para ossada vindas de outras municípios | 4 | 4.219,88 | ||
| - Taxa de exumação em jazigo tempor | 1 | 1.054,97 | - Inumação em Columbário c/ granito | 2 | 2.109,94 | |||
| - Taxa de exumação em jaz. Perpétuo | 0,5 | 527,48 | CARNEIRAS C/ CONCESSAO TEMPORÁRIA | |||||
| - Colocação de Lapides c/ inscrição | 0,5 | 527,48 | CONSTRUÇÃO DE CARNEIRAS | - Prazo máximo de 02 anos | 1 | 1.054,97 | ||
| - Primeira profundidade | 6 | 6.238,82 | - Prazo máximo de 06 anos (doença infecto contagiosas) | 2 | 2.109,94 | |||
| RETIRADA DE OSSADA DO CEMITÉRIO | - Segunda profundidade | 6,5 | 6.857,30 | - Conjunto familiar c/ 04 gavetas com ossário (Cemitério da Saudade) | 58 | 58.023,39 | ||
| - Saída p/ outra cidade | 0,5 | 527,48 | - Terceira profundidade | 7 | 7.384,79 | |||
| - Entrada vinda de outra cidade | 2 | 2.109,94 | - Quarta profundidade | 7,5 | 7.912,27 | CONCESSÃO PERPETUA DE COLUMBÁRIO | ||
| - Remoção no interior do cemitério | 0,5 | 527,48 | - Quinta profundidade ou mais | 8 | 8.439,76 | - Por unidade (Cem. Cristo Redentor) | 10 | 10.549,70 |
| - Por conjunto familiar composto de 04 unidades (Cem. Da Saudade) | 40 | 42.198,80 | ||||||
| OUTROS SERVIÇOS | EXUMAÇÃO EM TERRENO NÃO CONSTRUIDO | - Por conjunto familiar comp. De 04 unid. C/ ossário (cem. Da saudade) | 53 | 58.023,35 | ||||
| - Solicitação de inform. Expressas | 0,5 | 527,48 | - Primeira profundidade | 1,5 | 1.582,45 | |||
| - Segunda via de documento | 0,5 | 527,48 | - Segunda profundidade | 2 | 2.109,94 | CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE COLUMBÁRIOS | ||
| - Cópia autenticada de documento | 0,5 | 527,48 | - Terceira profundidade | 2,5 | 2.637,42 | - Prazo máximo de 03 anos | 1 | 1.054,97 |
| - Solicitações Especiais Expressas | 0,5 | 527,48 | - Quarta profundidade | 3 | 3.164,91 | - Prazo máximo de 06 anos (doença infecto contagiosas) | 2 | 2.109,94 |
| - Quinta profundidade ou mais | 4 | 4.219,88 | ||||||
| JAZIGOS PERPÉTUOS | JAZIGOS PERPÉTUOS | |||||||
| - Taxa de permissão para reforma | 4 | 4.219,88 | FECHAMENTO DE MURETA | |||||
| - Taxa de permissão p/ construção | 8 | 8.439,76 | - Meio lote | 4 | 4.219,88 | CONCESSÃO DE JAZIGOS MULTIFAMILIARES CEMIT. N.S. CARMO (OSSÁRIO COMUM) | ||
| - Lote inteiro | 6 | 6.329,82 | - Com 03 carneiras | 120 126.596,40 | ||||
| LICENÇA PARA CONSTRUTORES | - Com 06 carreiras | 160 168.795,20 | ||||||
| - Cadastramento | 2 | 2.109,94 | FECHAMENTO DE COLUMBÁRIO | |||||
| - Renovação de cadastramento | 1 | 1.054,97 | - Em granito | 2 | 2.109,94 | CONCESSAO DE JAZIGO UNIFAMILIARES CEM N.S. DO CARMO (INCLUS. OSSÁRIO) | ||
| - Em cerâmica ou massa | 1 | 1.054,97 | - Com 06 carneiras | 200 210.994,00 | ||||
| PERMISSÃO P/ COMERCIALIZAÇÃO DE FLORES NO CEMITÉRIO | ||||||||
| - Remuneração por m² em edificação removível | 0,5 | 527,48 | REFORMA DE JAZIGO NO SETOR PERPÉTUO | CONCESSÃO ONEROSA DE TERRENO PARA JAZIGO (Taxa por m²) | ||||
| - Remuneração por m² em edificação da PMSA | 1 | 1.054,97 | - Multifamiliar | 50 | 52.748,50 | - Cemitério Cristo Redentor, Da Saudade e Sagrado Coração de Jesus | 10 10.549,70 | |
| - Unifamiliar | 80 | 84.397,60 | ||||||
| FORNECIMENTO DE URNAS P/ OSSOS | - Portão de Ferro p/ Jazigo | 8 | 8.439,76 | Obs.: o custo total da concessão poderá sr parcelado em até 06 (seis) vezes, corrigidas conforme normas da NRC 001/89 | ||||
| - Grande | 4 | 4.219,88 | - Suporte p/ lápides | 1 | 1.054,97 | |||
| - Pequena | 3 | 3.164,91 | ||||||
| Após 17:00 horas acrescer 10% | ||||||||
| PERMISSÃO P/ COMÉRCIO EVENTUAL NOS CEMITÉRIOS | ||||||||
| - Por unidade licenciada | 2 | 2.109,94 | VALOR ESTIMATIVO P/ SETEMBRO | |||||
| - Boxe 1 (100% do valor base) | 1 | 1.054,97 | REFORMA: 5.000,00 | |||||
| - Boxe 2 (90% do valor base) | 0,9 | 949,47 | CONSTRUÇÃO: 10.000,00 | |||||
| - Boxe 3 (85% do valor base) | 0,85 | 896,72 | ||||||
| - Boxe 4 (80% do valor base) | 0,8 | 843,97 |