DECRETO Nº 14.410, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999

ALTERA o Decreto nº 14.394, de 08 de setembro de 1999, modificado pelos Decretos nºs 13.950, de 12 de dezembro de 1997 e 13.363, de 07 de junho de 1999, que nomeou a Comissão de Urbanização e Legalização - COMUL da Área de Especial Interesse Social, instituída pela Lei nº 7.134, de 19 de maio de 1994.

JOÃO AVAMILENO, Prefeito em exercício, do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 21.430/94-3, e seus apensos,

DECRETA:

Art. 1º - O inciso I, do artigo 1º do Decreto nº 13.950, de 12 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - ....................................................................................

I - Dra. Cláudia Santoro, representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ;

................................................................................................."

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo André, em 13 de outubro de 1999.

JOÃO AVAMILENO

PREFEITO MUNICIPAL

- EM EXERCÍCIO -

GISELE FANTIN

SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

- EM SUBSTITUIÇÃO -

IRINEU BAGNARIOLLI JÚNIOR

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

Registrado e digitado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.

RENE MIGUEL MINDRISZ

COORDENADOR DE GABINETE DO PREFEITO